“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais. Ou seja, é para suprir a falta de uma lei.”

O texto diz respeito a(à)

Leia a afirmativa a seguir.

“Atividade técnica que consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Essa definição diz respeito à

Analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA. A fiscalizadora de obras de construção civil, dentre outros objetivos, objetiva verificar

“A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada, somente quando, isto for necessário à caracterização da infração;”

Esse princípio norteador da atuação do fiscal de obras pode ser caracterizado como sendo

Em relação à função de agente fiscal municipal, analise as afirmativas a seguir.

I. Aconselhar e fornecer parecer para proprietários de imóveis, indicando alterações e sugestões na parte estrutural dos imóveis.

II. Cobrar por serviços de fiscalização e acompanhamento.

III. Conhecer as características do processo administrativo.

IV. Conhecer o Código de Obras e Edificações do Plano Diretor e a Lei Municipal de Parcelamento do Solo.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Leia a afirmativa a seguir.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família e, ___________, em família __________, assegurada a convivência familiar e __________.

Marque a opção que preenche corretamente as respectivas lacunas.

Leia a afirmativa a seguir. Art. 27: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, quanto ao que incumbe ao poder público.

( ) Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

( ) Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

( ) Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

( ) Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a excepcionalidade e a provisoriedade do Acolhimento Institucional, obrigando que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem. luz do que foi expresso, é CORRETO afirmar que

Origina-se do desenvolvimento da sociabilidade; responde à necessidade prática de estabelecimento de determinadas normas e deveres, tendo em vista a socialização e a convivência social. Faz parte do processo de socialização dos indivíduos, reproduzindo-se através do hábito e expressando valores e princípios socioculturais dominantes numa determinada época histórica. A sentença se refere à

Leia a afirmativa a seguir.

A Ética, como apreensão teórica da _________, diz respeito aos seus fundamentos e à busca do significado histórico dado aos valores. Diz respeito às raízes dos problemas, à busca da essência, ou seja, é um modo peculiar de olhar determinada dimensão da realidade. A Ética está indissociavelmente ligada a todas as expressões da vida do ser social, marcada pelos atos cotidianos dos indivíduos e, portanto, por sua dimensão __________.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.