A Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, dispõe em seu Art. 27, que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Portanto, assegurar; criar; desenvolver; implementar; incentivar; acompanhar; bem como avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, segundo o Estatuto:

Sobre o regimento escolar (RE), assinale a afirmativa INCORRETA.

A escrituração escolar é o registro organizado e regular das informações e ocorrências da vida escolar do aluno e da unidade educacional. São objetivos da escrituração escolar, EXCETO:

O ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da educação básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive, na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e a cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos.

(BRASIL, 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.)

Considerando o exposto e de acordo com as alterações da LDB, fica disposto que, nos estabelecimentos públicos e privados, o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena:

No texto da LDB, a avaliação da aprendizagem, na educação básica, é norteada pelos Arts. 24 e 31, que se complementam. De um lado, o Art. 24 orienta o ensino fundamental e médio, definindo que a avaliação será organizada de acordo com regras comuns a essas duas etapas. De outro lado, o Art. 31 trata da educação infantil.

(BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, 2013.)

Considerando o exposto e o que trata a avaliação na educação infantil, é possível afirmar que será:

De acordo com o documento das Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil (2010), no que se refere à matrícula e faixa etária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A frequência na educação infantil é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental.

( ) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

( ) As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na educação infantil.

( ) É obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

A sequência está correta em

O ensino médio (EM) foi alterado pela Lei nº 13.415/2017, modificando, consequentemente, a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996). Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os alunos do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Considerando as mudanças ocorridas no EM, analise as afirmativas a seguir.

I. As práticas e o estudo de educação física, arte, sociologia e filosofia serão facultativos.

II. O ensino do espanhol é obrigatório, e em caráter optativo; a escola poderá ofertar outra língua estrangeira, preferencialmente, o inglês.

III. O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos, assegurada às comunidades indígenas, a utilização das respectivas línguas maternas.

IV. A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do EM.

Está em DESACORDO com as alterações da LDB o que se afirma apenas em