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O trabalho do Serviço Social, na Educação, em consonância com os processos de fortalecimento do
projeto ético-político da profissão, tem como principal objetivo e bandeira de luta
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Conforme regulamenta a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS, de 1996,
as instâncias básicas para a viabilização dos propósitos integradores e harmonizados do SUS, os quais
se constituem como os fóruns de negociação do SUS, são:
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Os Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social, documento
elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social, coloca que as competências específicas dos/as
assistentes sociais, no âmbito da política de Assistência Social, abrangem diversas dimensões
interventivas, complementares e indissociáveis. Essas dimensões colocadas no documento se referem
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS, de 1996, a
totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um
conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados
segundo subsistemas, ─ voltado ao atendimento integral de sua própria população e inserido de forma
indissociável no SUS. Essa rede regionalizada e hierarquizada é composta pelas abrangências do SUS:
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De acordo com análises contidas nos Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de
Assistência Social, documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social, a intervenção
profissional, no âmbito dos Centros de Referências de Assistência Social - CRAS, precisa enfrentar e
superar duas grandes tendências. Essas tendências às quais o documento se refere são:
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- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
A Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão de Serviço Social, sofreu alteração decorrente da aprovação
da Lei 12.317/10. Essa alteração foi referente à duração do trabalho do(a) assistente social, que passou
a ser de 30 (trinta) horas semanais, sem redução salarial. Um grande desafio tem sido enfrentado por
parte da categoria profissional para a implementação dessa alteração na carga horária de trabalho. Esse
desafio se refere à:
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Ao tratar do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança
e do Adolescente, no artigo 19, estabelece um tempo máximo para a permanência da criança e do
adolescente em programa de acolhimento institucional, podendo ser excedido apenas se comprovada a
necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Esse tempo máximo estabelecido para a permanência em programa de acolhimento institucional é de
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No que se refere ao direito à saúde da pessoa idosa, deve haver o respeito à sua autonomia enquanto
ela estiver com o domínio de suas faculdades mentais. Nesse sentido, a Lei garante à pessoa idosa o
direito de
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
O local de atendimento do(a) assistente social ao público usuário deve ter condições adequadas para que
o exercício profissional possa ser executado de forma qualificada ética e tecnicamente. Diante disso, é
correto constatar:
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Quanto à atuação do(a) assistente social em equipe multiprofissional, é correto afirmar:
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