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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Junco Seridó-PB
Os atos administrativos são o meio pelo qual o Estado manifesta sua vontade. A caducidade é uma das formas de sua extinção e ocorre quando
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Junco Seridó-PB
De acordo com a doutrina do Direito Administrativo, a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo, pela população, de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, é conhecido como
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Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FUNCERN
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A Demonstração dos Fluxos de Caixa é parte integrante das Demonstrações Contábeis de uma entidade. As atividades que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no capital de terceiros da entidade são chamadas de atividade
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Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Junco Seridó-PB
Para correta mensuração dos estoques, o contador da entidade deve incluir no cálculo de seu custo
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Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FUNCERN
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Um ativo imobilizado de uma entidade deve ser mensurado com base no
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Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FUNCERN
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No Balanço Patrimonial de uma entidade, registram-se seus bens, seus direitos e suas obrigações. As patentes de uma empresa devem ser reconhecidas, contabilmente, como
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Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FUNCERN
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As Demonstrações Contábeis possuem diversos elementos em sua composição. É correto definir o Passivo como
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
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De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
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De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, ocorre a incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios, sobre a prestação de
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Junco Seridó-PB
Empresa Alfa, contribuinte do ISS, ao prestar serviço que constituía fato gerador do referido imposto, no dia 01 de fevereiro de 2023, não emitiu nota fiscal nem fez o recolhimento do valor devido na operação. Com base nessa situação e considerando o disposto no Código Tributário Nacional bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que
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