Por Leandro Ferreira da Mata,

bacharel em Direito.

A uberização é um termo muito atual e pode ser, dentre outros contextos, atribuído ao mundo das relações de trabalho. No contexto trabalhista, ele está relacionado à venda de um serviço para alguém ou alguma empresa de forma independente e sem o intermédio de outra empresa ou agente (empregador). Esse modelo de prestação de serviços é tão contemporâneo quanto a própria revolução digital no mundo.

O termo uberização nasceu de um aplicativo, mais especificamente da empresa Uber, fundada em 2009 e instaurada no Brasil em 2014. Essa empresa buscou oferecer uma plataforma digital onde um motorista autônomo, chamado de parceiro, era capaz de se conectar a um usuário do aplicativo – cliente – para prestar-lhe serviços de locomoção.

No entanto, foi o conceito da prestação do serviço dessa empresa que serviu de pioneirismo para designar um novo tipo de relação de trabalho. Sob a alegação de ser uma “economia de compartilhamento”, a empresa Uber deixa claro que não emprega nenhum motorista e não é dona de nenhum carro, resumindose a uma plataforma tecnológica para que profissionais autônomos possam ganhar dinheiro, localizando pessoas que queiram se deslocar pela cidade.
Com o tempo, novas empresas, chamadas de startups digitais, foram criadas ou migradas para o Brasil em busca de mercados não explorados, vindo a substituir empregos existentes que possuíssem o mesmo nicho de mercado. Exemplos disso foram a Uber em detrimento de taxistas e o Ifood em detrimento de motociclistas motofretistas.

O baixo custo oferecido para os clientes, a facilidade na exposição do negócio para a população e a redução considerável dos custos do serviço foram alguns dos fatores cruciais para que o mercado passasse a substituir velhas prestações de serviços pelos serviços de aplicativos intermediadores. Dessa forma, motoristas e entregadores foram perdendo seus empregos celetistas, pois os empresários consideravam mais lucrativas as relações de trabalho sem vínculos empregatícios. Isso trouxe problemas à classe trabalhadora.

Um dos principais problemas que permeia essa nova estrutura de trabalho é a absoluta ausência de obrigações e direitos trabalhistas entre as partes. Um profissional “uberizado” chega a trabalhar 14 horas por dia e, no final de anos de parceria com a plataforma, não terá direito às férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, licença maternidade ou qualquer outro direito trabalhista. Também não possuirá a característica de contribuinte previdenciário, salvo se optar por ser contribuinte previdenciário individual, gerando o risco material de perder sua renda em caso de incapacidade laboral.

O marketing de empresas sobre a nova atividade do setor de serviços batizou de empreendedorismo essa profissão mediada por aplicativo, deixando nas entrelinhas detalhes dessa relação de trabalho. A plataforma cria uma forma de punição dos motoristas que, porventura, gerem um descontentamento moral na sociedade: sai a figura do chefe que demite funcionário, aparecem os clientes para ocupar esse papel. Entre uma e cinco estrelas, essa é uma jogada de mestre das startups para se isentarem, já que, na prática, tudo cairá na conta do motorista empreendedor. A propaganda é construída sobre uma suposta autonomia, isto é, esse prestador de serviços parceiro contrata a tecnologia de intermediação digital oferecida pela plataforma, por meio de seu aplicativo, escolhendo de forma livre os dias, horários e a conveniência de cada oferta de serviço, sem a necessidade de formalização de metas, quantidades mínimas de viagens ou obediência a qualquer tipo de hierarquia.

Apesar de essas empresas reforçarem que os “parceiros” de negócio possuem o poder de escolha da quantidade e do tempo de prestação desses serviços, essa liberdade acaba sendo controlada e condicionada ao cumprimento de objetivos programados por algoritmos do serviço. Nesse contexto, o prestador de serviços passa a ser uma mera força de trabalho, sem qualquer garantia ou direito, dentro de uma clara relação de emprego na qual não há valores mínimos salariais, folgas, horas extras. Além disso, todo e qualquer prejuízo ocorrido fica sob a inteira responsabilidade do trabalhador, gerando um modelo injusto de transferência de riscos, custos e responsabilidades sem qualquer regulamentação legal.
A uberização no Brasil não deve ser tida como mais uma relação de trabalho entre partes sem qualquer relação patronal. Ela deve marcar o pioneirismo de uma nova legislação trabalhista, mais moderna e de igual proteção ao trabalhador brasileiro. O Direito do Trabalho deve, então, evoluir com a tecnologia e não somente aceitar ser subjugado por tais inovações de relações que sempre existiram no Brasil.

Texto adaptado de https://jus.com.br/artigos/91548/a-uberizacao-do-trabalho-no-brasil-desafios-e-perspectivas Acesso em: 01 de abr. 2023.

Por Leandro Ferreira da Mata,

bacharel em Direito.

A uberização é um termo muito atual e pode ser, dentre outros contextos, atribuído ao mundo das relações de trabalho. No contexto trabalhista, ele está relacionado à venda de um serviço para alguém ou alguma empresa de forma independente e sem o intermédio de outra empresa ou agente (empregador). Esse modelo de prestação de serviços é tão contemporâneo quanto a própria revolução digital no mundo.

O termo uberização nasceu de um aplicativo, mais especificamente da empresa Uber, fundada em 2009 e instaurada no Brasil em 2014. Essa empresa buscou oferecer uma plataforma digital onde um motorista autônomo, chamado de parceiro, era capaz de se conectar a um usuário do aplicativo – cliente – para prestar-lhe serviços de locomoção.

No entanto, foi o conceito da prestação do serviço dessa empresa que serviu de pioneirismo para designar um novo tipo de relação de trabalho. Sob a alegação de ser uma “economia de compartilhamento”, a empresa Uber deixa claro que não emprega nenhum motorista e não é dona de nenhum carro, resumindose a uma plataforma tecnológica para que profissionais autônomos possam ganhar dinheiro, localizando pessoas que queiram se deslocar pela cidade.
Com o tempo, novas empresas, chamadas de startups digitais, foram criadas ou migradas para o Brasil em busca de mercados não explorados, vindo a substituir empregos existentes que possuíssem o mesmo nicho de mercado. Exemplos disso foram a Uber em detrimento de taxistas e o Ifood em detrimento de motociclistas motofretistas.

O baixo custo oferecido para os clientes, a facilidade na exposição do negócio para a população e a redução considerável dos custos do serviço foram alguns dos fatores cruciais para que o mercado passasse a substituir velhas prestações de serviços pelos serviços de aplicativos intermediadores. Dessa forma, motoristas e entregadores foram perdendo seus empregos celetistas, pois os empresários consideravam mais lucrativas as relações de trabalho sem vínculos empregatícios. Isso trouxe problemas à classe trabalhadora.

Um dos principais problemas que permeia essa nova estrutura de trabalho é a absoluta ausência de obrigações e direitos trabalhistas entre as partes. Um profissional “uberizado” chega a trabalhar 14 horas por dia e, no final de anos de parceria com a plataforma, não terá direito às férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, licença maternidade ou qualquer outro direito trabalhista. Também não possuirá a característica de contribuinte previdenciário, salvo se optar por ser contribuinte previdenciário individual, gerando o risco material de perder sua renda em caso de incapacidade laboral.

O marketing de empresas sobre a nova atividade do setor de serviços batizou de empreendedorismo essa profissão mediada por aplicativo, deixando nas entrelinhas detalhes dessa relação de trabalho. A plataforma cria uma forma de punição dos motoristas que, porventura, gerem um descontentamento moral na sociedade: sai a figura do chefe que demite funcionário, aparecem os clientes para ocupar esse papel. Entre uma e cinco estrelas, essa é uma jogada de mestre das startups para se isentarem, já que, na prática, tudo cairá na conta do motorista empreendedor. A propaganda é construída sobre uma suposta autonomia, isto é, esse prestador de serviços parceiro contrata a tecnologia de intermediação digital oferecida pela plataforma, por meio de seu aplicativo, escolhendo de forma livre os dias, horários e a conveniência de cada oferta de serviço, sem a necessidade de formalização de metas, quantidades mínimas de viagens ou obediência a qualquer tipo de hierarquia.

Apesar de essas empresas reforçarem que os “parceiros” de negócio possuem o poder de escolha da quantidade e do tempo de prestação desses serviços, essa liberdade acaba sendo controlada e condicionada ao cumprimento de objetivos programados por algoritmos do serviço. Nesse contexto, o prestador de serviços passa a ser uma mera força de trabalho, sem qualquer garantia ou direito, dentro de uma clara relação de emprego na qual não há valores mínimos salariais, folgas, horas extras. Além disso, todo e qualquer prejuízo ocorrido fica sob a inteira responsabilidade do trabalhador, gerando um modelo injusto de transferência de riscos, custos e responsabilidades sem qualquer regulamentação legal.
A uberização no Brasil não deve ser tida como mais uma relação de trabalho entre partes sem qualquer relação patronal. Ela deve marcar o pioneirismo de uma nova legislação trabalhista, mais moderna e de igual proteção ao trabalhador brasileiro. O Direito do Trabalho deve, então, evoluir com a tecnologia e não somente aceitar ser subjugado por tais inovações de relações que sempre existiram no Brasil.

Texto adaptado de https://jus.com.br/artigos/91548/a-uberizacao-do-trabalho-no-brasil-desafios-e-perspectivas Acesso em: 01 de abr. 2023.

Por Leandro Ferreira da Mata,

bacharel em Direito.

A uberização é um termo muito atual e pode ser, dentre outros contextos, atribuído ao mundo das relações de trabalho. No contexto trabalhista, ele está relacionado à venda de um serviço para alguém ou alguma empresa de forma independente e sem o intermédio de outra empresa ou agente (empregador). Esse modelo de prestação de serviços é tão contemporâneo quanto a própria revolução digital no mundo.

O termo uberização nasceu de um aplicativo, mais especificamente da empresa Uber, fundada em 2009 e instaurada no Brasil em 2014. Essa empresa buscou oferecer uma plataforma digital onde um motorista autônomo, chamado de parceiro, era capaz de se conectar a um usuário do aplicativo – cliente – para prestar-lhe serviços de locomoção.

No entanto, foi o conceito da prestação do serviço dessa empresa que serviu de pioneirismo para designar um novo tipo de relação de trabalho. Sob a alegação de ser uma “economia de compartilhamento”, a empresa Uber deixa claro que não emprega nenhum motorista e não é dona de nenhum carro, resumindose a uma plataforma tecnológica para que profissionais autônomos possam ganhar dinheiro, localizando pessoas que queiram se deslocar pela cidade.
Com o tempo, novas empresas, chamadas de startups digitais, foram criadas ou migradas para o Brasil em busca de mercados não explorados, vindo a substituir empregos existentes que possuíssem o mesmo nicho de mercado. Exemplos disso foram a Uber em detrimento de taxistas e o Ifood em detrimento de motociclistas motofretistas.

O baixo custo oferecido para os clientes, a facilidade na exposição do negócio para a população e a redução considerável dos custos do serviço foram alguns dos fatores cruciais para que o mercado passasse a substituir velhas prestações de serviços pelos serviços de aplicativos intermediadores. Dessa forma, motoristas e entregadores foram perdendo seus empregos celetistas, pois os empresários consideravam mais lucrativas as relações de trabalho sem vínculos empregatícios. Isso trouxe problemas à classe trabalhadora.

Um dos principais problemas que permeia essa nova estrutura de trabalho é a absoluta ausência de obrigações e direitos trabalhistas entre as partes. Um profissional “uberizado” chega a trabalhar 14 horas por dia e, no final de anos de parceria com a plataforma, não terá direito às férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, licença maternidade ou qualquer outro direito trabalhista. Também não possuirá a característica de contribuinte previdenciário, salvo se optar por ser contribuinte previdenciário individual, gerando o risco material de perder sua renda em caso de incapacidade laboral.

O marketing de empresas sobre a nova atividade do setor de serviços batizou de empreendedorismo essa profissão mediada por aplicativo, deixando nas entrelinhas detalhes dessa relação de trabalho. A plataforma cria uma forma de punição dos motoristas que, porventura, gerem um descontentamento moral na sociedade: sai a figura do chefe que demite funcionário, aparecem os clientes para ocupar esse papel. Entre uma e cinco estrelas, essa é uma jogada de mestre das startups para se isentarem, já que, na prática, tudo cairá na conta do motorista empreendedor. A propaganda é construída sobre uma suposta autonomia, isto é, esse prestador de serviços parceiro contrata a tecnologia de intermediação digital oferecida pela plataforma, por meio de seu aplicativo, escolhendo de forma livre os dias, horários e a conveniência de cada oferta de serviço, sem a necessidade de formalização de metas, quantidades mínimas de viagens ou obediência a qualquer tipo de hierarquia.

Apesar de essas empresas reforçarem que os “parceiros” de negócio possuem o poder de escolha da quantidade e do tempo de prestação desses serviços, essa liberdade acaba sendo controlada e condicionada ao cumprimento de objetivos programados por algoritmos do serviço. Nesse contexto, o prestador de serviços passa a ser uma mera força de trabalho, sem qualquer garantia ou direito, dentro de uma clara relação de emprego na qual não há valores mínimos salariais, folgas, horas extras. Além disso, todo e qualquer prejuízo ocorrido fica sob a inteira responsabilidade do trabalhador, gerando um modelo injusto de transferência de riscos, custos e responsabilidades sem qualquer regulamentação legal.
A uberização no Brasil não deve ser tida como mais uma relação de trabalho entre partes sem qualquer relação patronal. Ela deve marcar o pioneirismo de uma nova legislação trabalhista, mais moderna e de igual proteção ao trabalhador brasileiro. O Direito do Trabalho deve, então, evoluir com a tecnologia e não somente aceitar ser subjugado por tais inovações de relações que sempre existiram no Brasil.

Texto adaptado de https://jus.com.br/artigos/91548/a-uberizacao-do-trabalho-no-brasil-desafios-e-perspectivas Acesso em: 01 de abr. 2023.

Por Frei Betto

Ao visitar a admirável obra social do cantor Carlinhos Brown, no Candeal, em Salvador, ouvi-o contar que, na infância, vivida ali na pobreza, ele não conheceu a fome. Havia sempre um pouco de farinha, feijão, frutas e hortaliças. "Quem trouxe a fome foi a geladeira", disse. O eletrodoméstico impôs à família a necessidade do supérfluo: refrigerantes, sorvetes etc. A economia de mercado, centrada no lucro e não nos direitos da população, nos submete ao consumo de símbolos. O valor simbólico da mercadoria figura acima de sua utilidade.

Assim, a fome a que se refere Carlinhos Brown é inelutavelmente insaciável. É próprio do humano – e nisso também nos diferenciamos dos animais – manipular o alimento que ingere. A refeição exige preparo, criatividade, e a cozinha é laboratório culinário, como a mesa é missa, no sentido litúrgico. A ingestão de alimentos por um gato ou cachorro é um atavismo desprovido de arte. Entre humanos, comer exige um mínimo de cerimônia: sentar à mesa coberta pela toalha, usar talheres, apresentar os pratos com esmero e, sobretudo, desfrutar da companhia de outros comensais. Trata-se de um ritual que possui rubricas indeléveis. Parece-me desumano comer de pé ou sozinho, retirando o alimento diretamente da panela. Marx já havia se dado conta do peso da geladeira. Nos Manuscritos econômicos e filosóficos (1844), ele constata que "o valor que cada um possui aos olhos do outro é o valor de seus respectivos bens. Portanto, em si o homem não tem valor para nós."

O capitalismo de tal modo desumaniza que já não somos apenas consumidores, somos também consumidos. As mercadorias que me revestem e os bens simbólicos que me cercam é que determinam meu valor social. Desprovido ou despojado deles, perco o valor, condenado ao mundo ignaro da pobreza e à cultura da exclusão. Para o povo maori da Nova Zelândia, cada coisa, e não apenas as pessoas, tem alma. Em comunidades tradicionais da África também se encontra essa interação matéria-espírito. Ora, se dizem a nós que um aborígene cultua uma árvore ou pedra, um totem ou ave, com certeza faremos um olhar de desdém. Mas quantos de nós não cultuam o próprio carro, um determinado vinho guardado na adega, uma joia? Assim como um objeto se associa a seu dono nas comunidades tribais, na sociedade de consumo, o mesmo ocorre sob a sofisticada égide da grife. Não se compra um vestido, compra-se um Gaultier; não se adquire um carro, e sim uma Ferrari; não se bebe um vinho, mas um Château Margaux. A roupa pode ser a mais horrorosa possível, porém, se traz a assinatura de um famoso estilista, a gata borralheira transforma-se em Cinderela. Somos consumidos pelas mercadorias na medida em que essa cultura neoliberal nos faz acreditar que delas emana uma energia que nos cobre como uma bendita unção, a de que pertencemos ao mundo dos eleitos, dos ricos, do poder.

Pois a avassaladora indústria do consumismo imprime aos objetos uma aura, um espírito, que nos transfigura quando neles tocamos. E se somos privados desse privilégio, o sentimento de exclusão causa frustração, depressão, infelicidade. Não importa que a pessoa seja imbecil. Revestida de objetos cobiçados, é alçada ao altar dos incensados pela inveja alheia. Ela se torna também objeto, confundida com seus apetrechos e tudo mais que carrega nela, mas não é ela: bens, cifrões, cargos etc. Comércio deriva de "com mercê", com troca.

Hoje as relações de consumo são desprovidas de troca, impessoais, não mais mediatizadas pelas pessoas. Outrora, a quitanda, o boteco, a mercearia, criavam vínculos entre o vendedor e o comprador, e também constituíam o espaço das relações de vizinhança, como ainda ocorre na feira.

Agora, o supermercado suprime a presença humana. Lá está a gôndola abarrotada de produtos sedutoramente embalados. Ali, a frustração da falta de convívio é compensada pelo consumo supérfluo. "Nada poderia ser maior que a sedução" - diz Jean Baudrillard - "nem mesmo a ordem que a destrói." E a sedução ganha seu supremo canal na compra pela internet. Sem sair da cadeira, o consumidor faz chegar à sua casa todos os produtos que deseja.

Vou com frequência a livrarias de shoppings. Ao passar diante das lojas e contemplar os veneráveis objetos de consumo, vendedores se acercam indagando se necessito algo. "Não, obrigado. Estou apenas fazendo um passeio socrático", respondo. Olham-me intrigados. Então explico: Sócrates era um filósofo grego que viveu séculos antes de Cristo. Também gostava de passear pelas ruas comerciais de Atenas. E, assediado por vendedores como vocês, respondia: "Estou apenas observando quanta coisa existe de que não preciso para ser feliz".

Acesso em 01 abr. 2023.