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Ao acessar, por meio do portal da prefeitura, os balanços orçamentários da gestão anterior do seu município com vistas a analisar o comportamento da arrecadação tributária, um determinado gestor público recém-empossado encontrou como fontes de receitas orçamentárias correntes os seguintes impostos:

 

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Um cidadão solicitou a uma repartição da prefeitura acesso à informação de caráter público, que não se enquadra em casos específicos e que não estava disponível para ser entregue imediatamente a ele. Dito isso, o prazo que o órgão público possui para atender ao pedido é de até

 

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É procedente a seguinte afirmação sobre as relações entre os poderes e órgãos de controle municipais e os munícipes:

 

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Sobre o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana municipal, é correto afirmar que

 

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A secretaria de planejamento e orçamento reuniu os analistas de planejamento e orçamento do quadro da prefeitura e deu início à elaboração do plano plurianual (PPA) referente à nova gestão municipal. Sobre o PPA, a equipe verificou corretamente que

 

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São funções institucionais, entre outras, do Ministério Público:

 

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Políticas públicas municipais relativas à saúde e à educação possuem valores mínimos constitucionais de receitas a serem aplicados anualmente que correspondem, respectivamente, a:

 

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Sistema que determina o equilíbrio de poder entre os envolvidos — cidadãos, representantes eleitos (governantes), alta administração, gestores e colaboradores — com vistas a permitir que o bem comum prevaleça sobre os interesses de pessoas ou grupos.

 

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Discutida e aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, uma lei municipal, em determinados casos concretos, permite ao gestor público atuar de acordo com a conveniência e oportunidade. Essa possibilidade de atuação do gestor, dentro dos limites legais estabelecidos, diz respeito ao seguinte poder da administração pública:

 

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Um usuário abriu o Google Chrome versão 101, em sua configuração padrão. O atalho por teclado para abrir uma janela de navegação anônima é:

 

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