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O propósito finalístico da Epidemiologia é estudar o
processo saúde-doença em populações humanas, com o
objetivo de prevenir e controlar riscos, causas e danos,
orientado pelo modelo de determinantes sociais da saúde.
Para cumprir esse propósito é que a Epidemiologia
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
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A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir
com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS),
sendo uma delas coordenar o cuidado, o que significa
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)
constituem as bases para o funcionamento e a organização
do sistema de saúde em nosso país. A acepção “Garantir
que os serviços devem ser organizados em níveis
crescentes de complexidade, circunscritos a uma
determinada área geográfica, planejados a partir de critérios
epidemiológicos e com definição e conhecimento da
população a ser atendida” refere-se à
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Considerando a necessidade de fortalecer o processo de
regionalização, hierarquização e integração das ações e
serviços de saúde, é lançada a Política Nacional de
Regulação (PNR), regulamentada pela Portaria MS/GM nº
1.559/2008. As ações de que trata a Política Nacional de
Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de
atuação, necessariamente integradas entre si, sendo elas:
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A promoção da saúde vem sendo discutida desde o
processo de redemocratização do Brasil, durante e a 8ª
Conferência Nacional de Saúde se constituiu como o grande
marco da luta pela universalização do sistema de saúde e
pela implantação de políticas públicas em defesa da vida,
tornando a saúde um direito social irrevogável, como os
demais direitos humanos e de cidadania. Para se operar a
política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é
necessária a consolidação de práticas voltadas para
indivíduos e coletividades. A Política Nacional de Promoção
da Saúde (PNPS) tem como temas transversais para a
adoção de estratégias prioritárias:
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A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização
da atenção básica no país e é tida pelo Ministério da Saúde
(MS) e gestores estaduais e municipais como estratégia de
expansão, qualificação e consolidação da atenção básica
por favorecer uma reorientação do processo de trabalho
com maior potencial de aprofundar os princípios, as
diretrizes e os fundamentos da atenção básica, de ampliar a
resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas
e das coletividades, além de propiciar uma importante
relação custo-efetividade. Nesse sentido, com relação à
organização de uma equipe multiprofissional,
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As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são os trajetos
percorridos para acesso aos diferentes pontos dos serviços
de saúde. Esses trajetos existem com o objetivo de
coordenar o cuidado e o acesso dos usuários nos serviços
do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, busca garantir
que estes, ao apresentarem determinada condição de
saúde, estejam em um ponto de cuidado adequado à sua
necessidade. Diante dos princípios do SUS, foram
estabelecidas redes temáticas que atendam às demandas
populacionais recorrentes e prioritárias. Entre elas, a
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Leia o texto a seguir.
O princípio da universalidade nos impulsiona a construir o acesso para todos, o da equidade nos exige pactuar com todos o que cada um necessita, mas a integralidade nos desafia a saber e fazer o ‘quê’ e ‘como’ pode ser realizado em saúde para responder universalmente às necessidades de cada um.
PINHEIRO, Roseni. MATTOS, Rubem Araújo de (orgs.). Os sentidos da integralidade na atenção e no cuidado à saúde. 6.ed. Rio de Janeiro: IMS/UERJ – CEPESC – ABRASCO, 2006. 180p. ISBN 85-89737-34-9.
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O texto da Constituição Federal de 1988 define que o
Sistema Único de Saúde (SUS) deve se organizar a partir
da descentralização, com direção única em cada esfera de
governo. Frente a isso, os mecanismos e as estratégias
instituídos que organizam e regulam a descentralização
como diretriz do SUS são estabelecidos em instâncias de
representação, monitoramento e pactuação política e
administrativa envolvendo as três esferas de governo.
Essas instâncias são:
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Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito
de todos e dever do Estado”. Portanto, todo cidadão
brasileiro tem o direito à atenção à saúde, que compreende
o princípio da
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