O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - Paif, que integra a proteção social básica, consiste em:

De acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social, são deveres profissionais:

Nos termos do estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não constituem objetivos da Seguridade Social:

O Sistema Único de Saúde – SUS é composto por 3 (três) Subsistemas de Atenção à Saúde, sendo eles:

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho, atende crianças e adolescentes nas idades de:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, estando dentre suas atribuições:

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas comissões intergestores, podendo serem definidas como:

Os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância em situação de:

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência:

Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, que no âmbito de suas atribuições: