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876254 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ
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Juliano estava em dúvida após a aula de Direito Penal sobre o crime definido pela conduta típica de “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa” previsto na Lei nº 10.826/2003. Para sanar sua dúvida, Juliano buscou auxílio do professor Gilmar que prontamente lhe informou se tratar do crime de:
 

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876253 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ
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Assinale a alternativa correta sobre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) de acordo com o Decreto nº 9.847/2019:
 

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876252 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ
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De acordo com o disposto no Estatuto do desarmamento e sua regulamentação, marque a 2ª coluna em relação a 1ª, e assinale a alternativa correspondente.


1ª COLUNA

I - Arma de fogo de uso proibido.

II - Arma de fogo de porte.

III - Arma de fogo portátil.


2ª COLUNA

□ As armas de fogo que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, podem ser transportadas por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda.

□ As armas de fogo de dimensões e peso reduzidos que podem ser disparadas pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas.

As armas de fogo classificadas de uso proibido em acordos e tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou as armas de fogo dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos.

 

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876251 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ
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A Polícia Federal poderá conceder porte de arma de fogo, às guardas municipais dos Municípios que tenham instituído:
 

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876250 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ
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Ao Sistema Nacional de Armas (SINARM), NÃO compete:
 

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876249 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ
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De acordo com o Decreto nº 9.847, de 25 de julho de 2019, assinale a definição INCORRETA.
 

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876248 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ
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A vigilância e o combate da rubéola foram impulsionados pela implementação do Plano de Erradicação do Sarampo no país, desde 1999. Em 2002, foram registrados 1.480 casos no Brasil, o que corresponde a um decréscimo de 95% quando comparado a 1997. Entre 2000 e 2012, foram confirmados 37.663 casos de rubéola. (Ministério da Saúde, 2017)


São objetivos da vigilância epidemiológica da doença, EXCETO:

 

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876247 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ
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Em relação aos aspectos do Planejamento em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que:
 

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876246 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ
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Segundo a Lei n° 8.080 de 7 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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876245 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ
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É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

 

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