Foram encontradas 159 questões.
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Os eixos do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 se desdobram em objetivos estratégicos. Os objetivos estratégicos:
1. Representam os resultados prioritários a serem alcançados nos próximos quatro anos.
2. São declarações objetivas e concisas que indicam as mudanças que precisam ser realizadas, em parceria entre governo e sociedade, para se atingir a visão de futuro.
3. São quantificáveis a partir dos indicadores-chave nacionais de resultado, permitindo uma avaliação do seu andamento para que se atinjam os resultados desejados ou para que se faça a correção de trajetória, caso necessário.
São corretas as afirmativas:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Lavrinhas-SP
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Lavrinhas-SP
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar do Município:
I. a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
II. as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.
III. pequenos conflitos sem gravidade ou questões disciplinares comuns.
São corretas as afirmativas:
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A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) foi instituída pelo decreto 12.686 de 20 de outubro de 2025. Julgue as seguintes afirmativas:
I. A Pneei tem como foco a garantia do direito à educação em um sistema educacional exclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, com discriminação baseada no tipo de deficiência.
II. A Pneei define a Educação Especial como modalidade oferecida na rede regular de ensino, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, para estudantes com deficiência, estudantes autistas e estudantes com altas habilidades ou superdotação, assegurando recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
III. A Pneei é uma avanço na concepção de educação inclusiva, com base no preenchimento de lacunas que impõem barreiras ao acesso, permanência, aprendizagem e plena participação dos estudantes da educação especial inclusiva, por meio da conjugação de esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
São corretas as afirmativas:
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