De acordo com Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. É assegurado, exclusivamente às mulheres solteiras e de baixa renda, o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

II. Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a educação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, participar da definição das propostas educacionais.

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em:

I. Estádio.

II. Ginásio.

III. Campo desportivo.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à convivência familiar e comunitária, analisar a sentença abaixo:

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 meses, em nenhuma hipótese (1ª parte).

É proibida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a algumas medidas. Essas medidas serão aplicadas pelo(a):

Segundo a Constituição Federal, sobre a família, a criança e o adolescente, analisar os itens abaixo:

I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

II. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.

Segundo a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, entre outros, de:

I. Educação Básica obrigatória e gratuita dos dois aos dezoito anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até sete anos de idade.

De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, bem como seu preparo para:

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa INCORRETA: