De acordo com os dados fornecidos, é correto afirmar que a Receita de Capital arrecadada no exercício foi de:

De acordo com as informações, o total da Receita Corrente arrecadada no exercício de 2023 importa em:

Com base nos dados fornecidos, é correto afirmar que a receita corrente classificada na origem “Transferências Correntes” é de:

A Lei nº 4.320/1964, ao tratar do regime de reconhecimento das receitas e despesas orçamentárias, dispõe que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele __________ e as despesas nele _____________. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas do enunciado.

A Lei nº 4.320/1964 institui os créditos adicionais como instrumentos de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base em suas disposições, é correto afirmar que a modalidade de crédito destinada a reforço de dotação já constante da LOA, mas insuficientemente dotada é denominada:

Forma de exclusão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, que implica o perdão da infração tributária cometida e, consequentemente, a impossibilidade de aplicar a penalidade correspondente. Trata-se da:

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a instituição de Empréstimos Compulsórios e Impostos Residuais cabe:

De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, estão compreendidas no conceito de Setor Público (e, portanto, sujeitas à adoção obrigatórias das Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP) as seguintes entidades, EXCETO:

Já em suas disposições preliminares, o Código Tributário Nacional define as características básicas dos tributos, estipulando, entre outros conceitos, que sua cobrança deverá ser realizada mediante atividade administrativa ________________, ou seja, não conferindo margem de liberdade à atuação do agente fiscal. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

Por força constitucional, os Estados devem entregar aos Municípios um percentual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados no seu território. Este percentual é de: