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Respondida
Julgue os itens abaixo e assinale a opção incorreta.
Respondida
Pelo princípio da competência as receitas devem ser reconhecidas:
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A Receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Respondida
Assinale a alternativa que melhor costuma classificar gastos que não oscilam conforme os volumes de produção e vendas.
Respondida
As obrigações de uma empresa, cujo prazo de vencimento é indeterminado, classificam-se no Passivo Circulante. Essa orientação baseia-se no Princípio Fundamental de Contabilidade:
Respondida
Devemos adotar o Princípio da Prudência sempre que se apresentem opções igualmente válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido. A adoção deste princípio tem por objetivo:
Respondida
A finalidade da Contabilidade como ciência é:
Respondida
Acerca da despesa pública, assinale a opção correta .
A
O aumento das despesas orçamentárias com a elevação de capital de empresas industriais, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social, corresponde a acréscimo das despesas correntes do governo.
B
A União pode realizar cooperação financeira, por meio de subvenção social, com empresa privada, visando à prestação de serviços essenciais na área de educação, independentemente de legislação especial.
C
Um exemplo de instrumento utilizado para pagamento de suprimento de fundos na administração pública é o cartão de pagamento do governo federal, que, por ter características de cartão corporativo, é emitido em nome da unidade gestora, sendo vedado o seu uso para pagamento de despesa de caráter sigiloso.
D
O pagamento das despesas relativas ao uso de telefone em determinado órgão público pode ser realizado por meio do empenho ordinário, pois não se pode determinar, a priori, o montante exato a ser pago. No caso de despesas parceladas, mas previamente conhecidas, o pagamento ao fornecedor de serviço público deverá ser realizado por meio do empenho global.
E
Os restos a pagar são as despesas autorizadas, pendentes de pagamento até trinta dias antes do encerramento do exercício financeiro e inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente. São consideradas despesas processadas quando já tiver transcorrido o estágio do empenho e despesas não processadas quando os serviços para os quais estão previstas ainda se encontrarem em execução
Respondida
A lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações. Se houver necessidade de autorizações para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, poderão ser abertos créditos adicionais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta .
A
Caso ocorra uma comoção intestina em Pernambuco, o Poder Executivo local poderá fazer uso de créditos ilimitados do orçamento público, sem prévia autorização legislativa.
B
Diante da existência de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do atual exercício financeiro, o governo de Pernambuco poderá, independentemente de autorização legislativa, utilizar o saldo positivo para abertura de crédito adicional no orçamento vigente.
C
Se uma forte enchente atingisse a região metropolitana de Recife, o presidente da República, por meio da edição de medida provisória, poderia abrir crédito especial, alterando a LOA, para atendimento a essa situação de calamidade pública local.
D
Se, ao longo do último exercício financeiro, tivesse havido excesso de arrecadação em Pernambuco, o Poder Executivo estadual, em situação devidamente justificada, poderia ter utilizado o excesso de arrecadação para reforço de dotação orçamentária, por meio da abertura de crédito suplementar, até o limite correspondente a 20% do fixado na lei orçamentária.
E
Caso o governo de Pernambuco, para executar os recursos repassados pelo governo federal destinados à construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda no estado, decidisse criar uma secretaria extraordinária de habitação, e não houvesse previsão da existência desse órgão no momento da aprovação da LOA, o Poder Executivo poderia abrir créditos extraordinários para a criação dessa nova secretaria.
Respondida
Com relação a tomadas e prestações de contas, assinale a opção correta .
A
No âmbito do estado de Pernambuco, ordenadores da despesa estadual estão sujeitos a tomadas de contas e, só por ato do respectivo Tribunal de contas poderão ser liberados de sua responsabilidade.
B
Na esfera federal, a assinatura de contratos de gestão com as organizações sociais, submetidas à prestação de contas, ocorre por decreto específico, que cria uma nova figura jurídica de direito público.
C
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco tem jurisdição própria e privativa para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, excluídos dos fundos e as das autarquias.
D
A instauração da tomada de contas especial deve ser realizada de forma contínua na administração pública, independentemente das medidas administrativas tomadas internamente pelo controle interno visando ao ressarcimento de desvio de recursos ao erário.
E
No âmbito federal, o dirigente de unidade administrativa ou gerente responsável pela gestão de programa governamental estão dispensados da apresentação dos processos de contas, pois estão submetidos, periodicamente, ao processo de contas agregado.