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Respondida
Acerca da despesa pública, assinale a opção correta .
Respondida
A lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações. Se houver necessidade de autorizações para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, poderão ser abertos créditos adicionais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta .
A
Caso ocorra uma comoção intestina em Pernambuco, o Poder Executivo local poderá fazer uso de créditos ilimitados do orçamento público, sem prévia autorização legislativa.
B
Diante da existência de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do atual exercício financeiro, o governo de Pernambuco poderá, independentemente de autorização legislativa, utilizar o saldo positivo para abertura de crédito adicional no orçamento vigente.
C
Se uma forte enchente atingisse a região metropolitana de Recife, o presidente da República, por meio da edição de medida provisória, poderia abrir crédito especial, alterando a LOA, para atendimento a essa situação de calamidade pública local.
D
Se, ao longo do último exercício financeiro, tivesse havido excesso de arrecadação em Pernambuco, o Poder Executivo estadual, em situação devidamente justificada, poderia ter utilizado o excesso de arrecadação para reforço de dotação orçamentária, por meio da abertura de crédito suplementar, até o limite correspondente a 20% do fixado na lei orçamentária.
E
Caso o governo de Pernambuco, para executar os recursos repassados pelo governo federal destinados à construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda no estado, decidisse criar uma secretaria extraordinária de habitação, e não houvesse previsão da existência desse órgão no momento da aprovação da LOA, o Poder Executivo poderia abrir créditos extraordinários para a criação dessa nova secretaria.
Respondida
Com relação a tomadas e prestações de contas, assinale a opção correta .
A
No âmbito do estado de Pernambuco, ordenadores da despesa estadual estão sujeitos a tomadas de contas e, só por ato do respectivo Tribunal de contas poderão ser liberados de sua responsabilidade.
B
Na esfera federal, a assinatura de contratos de gestão com as organizações sociais, submetidas à prestação de contas, ocorre por decreto específico, que cria uma nova figura jurídica de direito público.
C
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco tem jurisdição própria e privativa para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, excluídos dos fundos e as das autarquias.
D
A instauração da tomada de contas especial deve ser realizada de forma contínua na administração pública, independentemente das medidas administrativas tomadas internamente pelo controle interno visando ao ressarcimento de desvio de recursos ao erário.
E
No âmbito federal, o dirigente de unidade administrativa ou gerente responsável pela gestão de programa governamental estão dispensados da apresentação dos processos de contas, pois estão submetidos, periodicamente, ao processo de contas agregado.
Respondida
Quais são os objetivos principais da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Respondida
Quais são as fases básicas de uma licitação?
A
Convocação, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação.
B
Publicação, contratação, execução, fiscalização e encerramento.
C
Planejamento, aprovação, execução, prestação de contas e avaliação.
D
Edital, propostas, negociação, contratação e pagamento.
E
Avaliação, planejamento, aprovação e pagamento.
Respondida
Qual é a finalidade da Demonstração do Resultado Econômico-Financeiro no setor público?
Respondida
O que compõe o patrimônio público?
Respondida
Qual é a finalidade da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal?
Respondida
O que é o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público?
Respondida
O que caracteriza o reconhecimento das receitas públicas?