Nos termos dos Arts. 4º e 5º da Lei 8742/93 (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social) coloque P para os princípios e D para as diretrizes e assinale a alternativa correta.

( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. ( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta tendo em vista o contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
I - É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II - A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Com relação ao contido na Lei Federal 8080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
II – Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Não é uma diretriz de organização do Sistema Único de Saúde (SUS).