As sanções administrativas previstas na Legislação relativa à licitações e contratos administrativos, aplicáveis aos licitantes e contratados

Suponha que o Município de Macapá, objetivando a rápida construção de uma escola em terreno de sua titularidade, tenha instaurado procedimento licitatório único, tendo como objeto conjunto a alienação do imóvel e a construção da unidade escolar. Nesse diapasão, o edital correspondente estabeleceu, como contrapartida ao valor das obras contratadas, a transferência da titularidade do imóvel ao particular após o prazo de 20 anos, quando, então, desativaria a escola. De acordo com os preceitos constitucionais aplicáveis e com as disposições da Lei n° 8.666/1993, referida licitação afigura-se juridicamente

Considere que, no curso da execução de um contrato de prestação de serviços de vigilância firmado por um órgão da Administração municipal, tenha sobrevindo desoneração tributária que reduziu os encargos do contratado em relação ao preço ofertado. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993,

Considere que a Secretaria da Educação necessite adquirir insumos para preparação da merenda dos alunos, entre os quais frutas e verduras. Em se tratando de produtos perecíveis, a autoridade encarregada das compras considerou juridicamente possível efetuar as compras sem prévio procedimento licitatório, pelo preço do dia. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/1993, a dispensa de licitação afigura-se juridicamente

Considere que o órgão responsável pelo controle interno da Administração municipal tenha identificado ilegalidades praticadas em determinada Secretaria, consistente no superfaturamento de contratos firmados para manutenção de equipamentos de informática. Considerando as disposições constitucionais aplicáveis, o responsável pelo controle interno

Entre as abordagens mais contemporâneas sobre a liderança no âmbito das organizações, emerge o conceito de liderança transacional, a qual

Uma das teorias clássicas que pretendem explicar o fenômeno da motivação no ambiente corporativo é a Teoria da Hierarquia das Necessidades Humanas, cujo expoente é Abraham Maslow, que, entre seus principais conceitos, sustenta que

Os fenômenos do clima e da cultura organizacional são amplamente estudados pela literatura especializada, em razão da repercussão na atuação das organizações. Nesse contexto, os denominados pressupostos básicos correspondem

A abordagem estrutural para o gerenciamento de conflitos em uma organização preconiza

Entre as características e elementos do planejamento estratégico que o diferenciam do planejamento operacional, insere(m)-se:

I, estabelecimento de metas de longo prazo e dos meios para alcançá-las.

II. a atuação dos principais dirigentes da organização.

III. a postergação de decisões estratégicas para o longo prazo.

Está correto o que se afirma APENAS em