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Acerca das legislações sobre inclusão no Brasil, considere as duas colunas:

1. Decreto n° 5.626/2005

( ) Instituiu a chamada Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

2. Decreto n° 7.611/2011

( ) Criou a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

3. Decreto n° 9.465/2019

( ) Determinou que o sistema educacional brasileiro fosse inclusivo em todos os níveis, que o aprendizado se estabelecesse ao longo de toda a vida, e impediu a exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.

4. Decreto n° 10.502/2020

( ) Regulamentou a Lei n° 10.436 que reconheceu como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Assinale a sequência correta, de cima para baixo, que correlaciona os decretos aos seus respectivos textos.

 

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O Decreto nº 9.057/2017, dispõe sobre
 

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Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também chamada de Estatuto das Pessoas com Deficiência, dadas as afirmativas,
I. Fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência constitui crime punível com detenção. II. Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se o direito de cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas de alunos deficientes para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições, desde que necessitem de atendimento especial III. Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
verifica-se que está/ão correta/s
 

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“...Teve uma vez na hora do recreio que eu não queria brincar e fiquei sentada com minha colega e ela (a professora) perguntou o que a gente tinha que não tava brincando aí eu disse a ela foi que meu tio tinha brigado com meu avô e agente teve que ir dormir na casa da minha tia e ela ficou lá comigo perguntando a mim como foi” (Depoimento de um aluno).

SANTOS, Giderlâyne Clemente do Nascimento; BRITO, Hortência da Conceição de; Maranhão, da Iágrici Maria de Lima. A relação professor-aluno e sua influência no processo de ensino-aprendizagem. UFPE. [s. d.], p. 20.

Na relação professor-aluno, a cena descrita no texto uma situação na qual

 

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Um espaço de ensino-aprendizagem será então um centro de debates de ideias, soluções, reflexões, onde a organização popular vai sistematizando sua própria experiência.

FREIRE, P. A Educação na Cidade. São Paulo: Cortez; 1991, p. 16.

Na pedagogia libertadora de Paulo Freire, a concepção de Avaliação é refletida para

 

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Em didática, aprendem-se diversos tipos de planejamento. Para Gil (2011), é necessário caracterizar os níveis de planejamento em quatro tipos. São eles:
 

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A Escola foi colocada, nas formações capitalistas, em uma posição de dominância, constituindo, assim, um instrumento mais completo de reprodução das relações capitalistas. Dessa forma, a escola, ao reproduzir os saberes envolvidos na ideologia dominante, influencia uma grande parte das crianças de todas as classes sociais a cumprir a escolaridade básica e logo ingressar no processo produtivo, reproduzindo, assim, as relações de exploração capitalista.
Disponível em:
<https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/bitstream/prefix/2480/1/TCC_DidaticaPraticaEscolar.pdf Acesso em: 06 mar. 2023 (Adaptado)
Essa concepção descrita no texto-base se ampara em que teoria?
 

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O valor máximo de complementação ao Fundeb que a União poderá utilizar para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal do Brasil de 1988 é de
 

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Dadas as afirmativas sobre a Meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE),
I. A meta prevê que o principal critério para a progressão dos professores é a qualidade do desempenho dos alunos em avaliação externa. II. A Lei do Plano de Carreira prevê o limite de 2/3 da carga horária para atividades em sala. III. Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, pelo menos, 50% dos profissionais do magistério e 90% dos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontram vinculados.
verifica-se que está/ão correta/s
 

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De acordo com a Lei nº 12.796/2013, dadas as afirmativas,

I. Na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, os currículos devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

II. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

III. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até seis anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

verifica-se que está/ão correta/s

 

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