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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
A Constituição Federal de 1988 e a LDB estabeleceram os primeiros parâmetros curriculares para a educação básica. Acerca desses parâmetros, julgue os itens subseqüentes.
As escolas situadas nas zonas rurais e o ensino noturno, tanto rural quanto urbano, devem atender aos mesmos parâmetros curriculares, mas podem efetuar adaptações de conteúdos e metodologias.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
A Constituição Federal de 1988 e a LDB estabeleceram os primeiros parâmetros curriculares para a educação básica. Acerca desses parâmetros, julgue os itens subseqüentes.
Cada uma das disciplinas ministradas na educação básica, independentemente da área de conhecimento na qual se situe, deve atentar para os direitos de cidadania e o respeito à ordem democrática.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
A Constituição Federal de 1988 e a LDB estabeleceram os primeiros parâmetros curriculares para a educação básica. Acerca desses parâmetros, julgue os itens subseqüentes.
Os conhecimentos pertinentes à Sociologia e Filosofia são componentes curriculares obrigatórios a partir do segundo ciclo do ensino fundamental.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
A Constituição Federal de 1988 e a LDB estabeleceram os primeiros parâmetros curriculares para a educação básica. Acerca desses parâmetros, julgue os itens subseqüentes.
A educação física é componente curricular obrigatório, sendo sua prática facultativa aos alunos que tenham prole; que estejam prestando serviço militar obrigatório; que cumpram jornada de trabalho superior a oito horas e que tenham mais de quarenta anos.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Manaus-AM
A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional brasileira, julgue os itens seguintes.
Os municípios poderão sofrer intervenção federal caso não apliquem o mínimo exigido da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino que lhes é devido.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Manaus-AM
Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A responsabilidade civil e criminal por crime de responsabilidade pública no caso de omissão da oferta ou da oferta irregular do ensino obrigatório gratuito não pode ser imputada a funcionários dos sistemas públicos de ensino.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Manaus-AM
Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Alimentação escolar e assistência à saúde do educando são programas suplementares que integram o direito de acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Manaus-AM
Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O direito à educação, assegurado como direito social, aplica-se inclusive àqueles que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade escolar recomendada.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Manaus-AM
Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Direito público subjetivo significa o direito de cada sujeito, de cada indivíduo e de cada cidadão brasileiro.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Manaus-AM
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
Aos profissionais da educação escolar pública, seja da rede federal, estadual ou municipal, é garantido pela Constituição um piso salarial profissional nacional.
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