De acordo com a Lei nº 8.666/93, Lei das Licitações, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obra, serviços, exceto os de publicidade que independem de licitação, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) Subordinam-se ao regime desta lei apenas os órgãos da administração direta.

( ) É possível aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, sempre que se fizer necessário.

Considerando os termos da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/92, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As disposições da Lei nº 8.429/92 não se aplicam àquele que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma, se não for agente público.

( ) Apenas os agentes públicos do nível de chefia, que são aqueles que detêm o poder de mando e deliberação é que são obrigados a velar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

( ) No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, o que não se aplica a eventuais terceiros também beneficiários, que responderão apenas criminalmente.

Em relação a sentido próprio e figurado, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.