Com base nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal de 1988, sobre o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições, analise as assertivas a seguir:

I. O controle externo, a cargo do Supremo Tribunal Federal, será exercido com o auxílio do TCU.
II. O TCU possui competência para julgar contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer conclusivo.
III. As decisões do TCU que resultarem em imputação de débito ou multa possuem eficácia de título executivo.

Quais estão corretas?

Em um órgão público, a Administração decide remover servidores para equilibrar a carga de trabalho nas unidades administrativas, atendendo à necessidade de pessoal e ao interesse público. Contudo, um gestor utiliza a remoção para punir um servidor por irregularidades ou baixo desempenho, desvirtuando a finalidade específica do ato. Apesar de haver necessidade de pessoal na unidade de destino, a remoção teve motivação pessoal, violando o princípio que exige que a Administração aja com neutralidade e de acordo com as finalidades legais, sem permitir que interesses pessoais ou subjetivos influenciem suas decisões. Com base na situação apresentada, o princípio da Administração Pública violado foi o da

Durante a execução orçamentária de um município, um parlamentar identificou a necessidade de implementar um novo programa de incentivo à agricultura familiar, destinado a apoiar pequenos produtores com financiamentos subsidiados. No entanto, o orçamento anual aprovado não previa nenhuma dotação específica para esse tipo de programa. Para viabilizar a criação do programa, foi elaborado um projeto de lei solicitando autorização legislativa para abertura de um crédito, acompanhado da indicação da fonte de recursos. Com base na situação apresentada, o crédito adicional solicitado é classificado como:

Segundo a Lei nº 11.445/2007, são princípios fundamentais do saneamento básico, EXCETO:

Com base na Portaria nº 2.436/2017, que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as assertivas abaixo:

I. Atenção Básica e Atenção Primária em Saúde não são considerados termos equivalentes no âmbito da PNAB.
II. A principal estratégia de expansão e consolidação da Atenção Básica é formada pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades de Atenção Básica (UABs).
III. Os princípios da Atenção Básica são universalidade, equidade e integralidade.
IV. A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS.

Quais estão corretas?

Conforme a Resolução nº 588/2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não transmissíveis, e agravos à saúde. O trecho refere-se à:

Em relação à estrutura e ao funcionamento dos Conselhos de Saúde, criados para ampliar a participação popular nas políticas públicas brasileiras, assinale a alternativa INCORRETA.

Jorge levou 3 dias para construir um muro em seu terreno. No primeiro dia ele fez 2/9 da construção, no segundo dia fez 5/8 do muro e, no terceiro dia, completou a construção fazendo 220 cm. Qual é, em metros, o comprimento total do muro?

A equação x² + y² + 2x − 8y + 8 = 0, representa uma circunferência cujo centro O e raio r são, respectivamente:

Analise o trapézio isósceles ABCD ilustrado na figura abaixo:

Sabendo que AB, CD e AD medem 8 cm, 2 cm e 5 cm respectivamente, qual é a área (em cm²) do trapézio isósceles ABCD?