De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, são aspectos que compreendem o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana:

I. Prática de cultos, celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.

II. Celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

III. Fundação e manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

IV. Produção e divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

Quais estão corretos?

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os instrumentos de trabalho indiretos e/ou “por escrito”, analise as assertivas abaixo:
I. São utilizados após o uso do instrumental face a face, que é caracterizado por uma forma de comunicação mais ativa. É o registro do trabalho direto realizado.
II. Ata de reunião é o registro de todo o processo de uma reunião, das discussões realizadas, das opiniões emitidas e, sobretudo, da decisão tomada.

III. Um parecer social é uma avaliação teórica e técnica realizada pelo Assistente Social dos dados coletados, e sua emissão pressupõe a existência de um relatório social.

Quais estão corretas?

No debate sobre instrumentos e competências profissionais, é o instrumento específico que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica, e possibilitar o acesso a determinados serviços, programas e benefícios, bem como a efetivação de direitos, ou subsidiar pareceres sociais. O trecho refere-se ao(à):

Os componentes que dão materialidade ao Projeto Ético-Político do Serviço Social envolvem tanto os fóruns de deliberação quanto as entidades da profissão, como as associações profissionais, as organizações sindicais, o conjunto CFESS/CRESS, a ABEPSS, o Movimento Estudantil e os(as)

Conforme a Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as assertivas abaixo:
I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais através da defesa de direitos.
II. A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo é uma Diretriz da Assistência Social.
III. Compete ao Distrito Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.

( ) É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
( ) Os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a instrumentalidade na intervenção profissional, analise as assertivas abaixo:
I. O conhecimento permite ao profissional definir quais instrumentos serão utilizados no processo de intervenção. É essa capacidade que se denomina de instrumentalidade.
II. A instrumentalidade é uma propriedade e/ou capacidade que a profissão vai adquirindo à medida em que concretiza objetivos.

III. A instrumentalidade resume-se nos instrumentos diretos e/ou indiretos utilizados no processo de trabalho único e exclusivo da(o) Assistente Social.

Quais estão corretas?

Sobre a questão social e o Serviço Social, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições da Lei Municipal nº 6.175/2023, Lei de Liberdade Econômica Municipal, analise as assertivas a seguir:

I. Classifica-se como atividade econômica de médio risco aquela cujo exercício apresente algum grau de risco, não considerado alto, seja em relação à segurança, à ordem ou ao sossego públicos; à segurança das edificações, sanitária, ambiental, urbanística ou econômica, ou risco de incêndio e pânico, para a qual o início da operação do estabelecimento exige do empreendedor o fornecimento de informações e declarações ao Poder Público que, após análise, emitirá licença de funcionamento provisória, e apontará pendências, exigências e prazos para que a licença seja convertida em definitiva.
II. O Cadastro Tributário Municipal é obrigatório para toda pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, inclusive para as que gozem de imunidade ou isenção tributária, independentemente do grau de risco da atividade desenvolvida.
III. Em caso de constatação de exercício de atividade de baixo risco em contrariedade à boa-fé e às normas urbanísticas, sanitárias, ambientais, de proteção e prevenção contra incêndios, de saúde, consumo e afins, o contribuinte será autuado com base na respectiva Lei, seja ela sanitária, ambiental, de posturas ou outra pertinente ao ramo da atividade, lavrando-se o Auto de Infração competente e aplicando-se as penalidades cabíveis.

Quais estão corretas?