Sobre a decretação de indisponibilidade de bens prevista no caso de improbidade administrativa na Lei n° 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os prazos processuais do processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da Lei n° 9.784/1999.

A Lei n° 9.784/1999 estabelece que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em:

Em relação à competência no processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei n° 9.784/1999.

Na história do estado de Alagoas, a data do dia 11 de junho de 1891 marcou:

A região onde hoje se encontra o estado de Alagoas foi invadida por franceses no início do século XVI. Seria retomada pelos portugueses em 1535, sob o comando de:

Em 2023 o estado de Alagoas venceu o prêmio Darcy Ribeiro de Educação, que destacou algumas ações em prol da educação realizadas no estado. Quais foram elas?

São regiões geográficas intermediárias do estado de Alagoas:

I- Maceió.
II- Arapiraca.
III- Santana do Ipanema.

Dos itens acima:

Em vista do seu crescimento, Maravilha foi elevada à condição de município autônomo pela Lei n° 2.102, de qual ano?

A Cúpula da Amazônia, realizada em 2023 reuniu os países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O texto resultado deste encontro foi chamado: