A licitação é a regra para a Administração, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal de 1988, salvo os casos ressalvados em lei. Dentre as opções é exceção a regra.

Os contratos administrativos, típicos, percebem a presença das seguintes características, com exceção:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas:

Com base no artigo 101 da Lei nº 4.320/64 e no que tange a Contabilidade Pública, quais as Demonstrações Contábeis relacionadas em normativa citada acima:

No município de XYZ, devido a problemas políticos entre o poder legislativo e o executivo, foram aprovados orçamentos distintos para Câmara e para prefeitura municipal. De acordo com as regras fundamentais estabelecidas na legislação pertinente, o procedimento adotado no ente em questão contraria, diretamente, o princípio orçamentário da:

Quais dos recursos abaixo não pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais:

Quanto ao exercício profissional, recentemente os Assistentes Sociais adquiriram o direito a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Acerca do dispositivo legal que estabelece essa jornada é CORRETO afirmar que:

A realização do 1º Seminário de Teorização do Serviço Social foi, no Brasil, uma tentativa significativa, de maneira conjunta e intencional, de estudar e teorizar a Metodologia do Serviço Social. Era, segundo Aguiar (1982), ao mesmo tempo a presença do desenvolvimentismo e o início de uma nova fase: da reconceituação que se fez necessária, para que pudesse adequar o Serviço Social ao contexto econômico, político e social da sociedade nacional. Como ficou conhecido o documento resultante desse evento?

Sobre a corrente filosófica positivista-funcionalista, que marcou o Serviço Social brasileiro em suas origens, é CORRETO afirmar que:

Sobre o surgimento do Serviço Social no Brasil, conforme Iamamoto (1983), NÃO é correto afirmar que: