Considerando o DECRETO-LEI n° 214, de 17 de julho de 1975 que aprova o Código de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, NÃO são consideradas fraude, falsificação ou adulteração as alterações havidas nos produtos, substâncias ou insumos e outros, em razão de:

De acordo com a LEI nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura as infrações à legislação sanitária federal, estabeleceassançõesrespectivasedáoutras providências, as infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura do auto de infração, sendo forma de notificar o infrator para ciência deste auto:

De acordo com a PORTARIA MS nº 2.473/GM de 29 de dezembro de 2003, que estabelece as normas para a Programação Pactuada das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde, são competências dos Municípios as seguintes ações com EXCEÇÃO de:

De acordo com a PORTARIA n° 18/SAS, de 21 de janeirode1999,sãoprocedimentosbásicosem Vigilância Sanitária a inspeção sanitária em:

Segundo o DECRETO nº 6.537 de 17 de fevereiro de 1983, matéria prima é:

Compete a direção municipal do Sistema Único de Saúde - SUS:

A Doença de Lyme tem como AGENTE ETIOLÓGICO e RESERVATÓRIO no Brasil, RESPECTIVAMENTE:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil 1988, as Ações e Serviços Públicos de Saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que se organiza de acordo com as seguintes diretrizes:

De acordo com a LEI nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações executadas por instituições da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam as seguintes atividades, EXCETO:

Considere as afirmativas abaixo de acordo com a PORTARIA SVS/MS nº 326, de 30 de julho de1997:

I - Os refeitórios devem estar completamente separados dos locais de manipulação de alimentos e não devem ter acesso direto a estes locais.

II - Imediatamente após o término do trabalho devem ser limpos, cuidadosamente, o chão, as estruturas auxiliares e as paredes da área de manipulação de alimentos.

III - Se existir possibilidade de contaminação, as mãos devem ser lavadas cuidadosamente, entre uma e outra manipulação de produto, nas diversas fases do processo.

Está (ão) correta (s)