A Lei nº 12.288, de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir:

De acordo com o Art. 4º do ECA: “É dever assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família”.


Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima.

É dever de toda a sociedade garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990. Considerando o artigo 81 da referida lei, é proibida a venda de qual dos itens a seguir para crianças e adolescentes?

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), assinale a alternativa que representa as aquisições dos usuários da Política de Assistência Social.

Assinale a alternativa que representa um serviço da proteção social básica.

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais organiza o Suas por níveis de complexidade. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto à Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

I – Serviço de Acolhimento Institucional e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

II – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

III – Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).

IV – Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

O serviço de proteção e atendimento integral à família é ofertado necessariamente em que local?

Assinale a alternativa que define o que é a vigilância socioassistencial.

A PNAS retoma a organização da Assistência Social com base na Constituição Federal de 1988 e na Loas. Segundo esses documentos, assinale a alternativa que representa uma das diretrizes da Política de Assistência Social.