A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a presente lei, com que periodicidade ocorre as Conferências de Saúde?

Com base na Lei nº 8.080, de 1990, assinale a alternativa que define um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 12.594, de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o qual, no Capítulo III, dispõe sobre os planos de atendimento socioeducativo. Sobre esse assunto, identifique a alternativa CORRETA.

A Lei Maria da Penha e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres foram avanços importantes para a sociedade brasileira. Considerando o tema, assinale a alternativa que corresponde à característica das medidas protetivas de urgência.

O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e define seus princípios. Assinale a alternativa que informa quais são esses princípios, além da igualdade e equidade.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no artigo 2º, expressa que é considerada pessoa com deficiência aquela:

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, é um marco importante na legislação brasileira, pois institui:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que toda criança ou adolescente em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada no prazo máximo de:

A Tipificação Nacional dos serviços socioassistenciais organiza por níveis de complexidade o Suas. Considerando a Proteção Social Especial de Média Complexidade, analise as seguintes afirmativas e marque a alternativa CORRETA.

I – O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;

II – O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi);

III – O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).