O Siafic – Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle, corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares, as ferramentas e as informações dela derivados, utilizada por todos os Poderes e órgãos de cada ente federativo, resguardada a autonomia, e tem a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial. Para os fins do Siafic, a autoridade cujos atos resultem em emissão de empenho, em autorização de pagamento e em suprimento de recursos ou seu dispêndio, é denominada:

Assinale a alternativa que apresenta e função do Tribunal de Contas ou órgão equivalente na prestação de contas apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal:

Assinale a única operação que representa uma variação no valor total do Ativo do Ente Público:

O pagamento de uma fatura para um fornecedor em atraso e com incidência de encargos de mora (juros), gera para o Ente Público:

Considere que um Ente Público identificou que não constou na Lei do Orçamento Anual uma dotação para a realização de despesa necessária para o atingimento dos seus objetivos institucionais. Sabendo que não se trata de uma despesa urgente e imprevista, o procedimento a ser realizado deve ser:

A despesa pública representa o destino dos recursos públicos arrecadados e deve obedecer aos requisitos previstos na legislação para sua execução. Analise as afirmativas abaixo que tratam das etapas da despesa pública:

I - A dedução do valor da despesa de sua dotação orçamentária ocorre somente na etapa da liquidação.
II - Somente no momento da liquidação da despesa é possível saber o valor exato a pagar.
III - Somente podem ser liquidadas despesas orçamentárias devidamente empenhadas.
IV - O empenho pode ser realizado por estimativa, quando não for possível obter seu valor.


Estão CORRETAS:

A receita pública é a fonte dos recursos que serão utilizados para atender as demandas da sociedade. Arrecadar recursos públicos é uma das funções dos Entes, para que consigam custear sua estrutura e disponibilizar serviços públicos para a população. Sobre a receita pública, é CORRETO afirmar que:

A Lei do Orçamento Anual é o instrumento pelo qual os Entes públicos planejam e orientam a gestão dos recursos financeiros. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei Orçamentária Anual:

I - O orçamento da Prefeitura Municipal deve ser elaborado e consolidado pelo Poder Executivo Municipal, compreendendo os dados do Poder Legislativo, a quem cabe analisar e votar a proposta.

II - Durante a tramitação e votação da proposta orçamentária poderão ser apresentadas emendas ao projeto de lei orçamentária.

III - É vedada a autorização abertura de crédito adicional e realização de operação de crédito na Lei do Orçamento Anual.

IV - Os recursos que serão recebidos de outros Entes públicos devem constar como receita na Lei do Orçamento Anual.


Assinale a alternativa CORRETA:

Considere as seguintes informações para a resolução da questão:

- Pagamento de despesa do mês anterior, devidamente apropriada na época própria, valor de R$ 40.000,00.
- Registro da receita do mês que será recebido no mês seguinte, valor de R$ 180.000,00.
- Apropriação e pagamento de despesa do mês corrente, valor de R$ 60.000,00. - Recebimento de receita do mês anterior, já apropriada, valor de R$ 70.000,00.


Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o resultado apurado por regime de competência e de caixa do mês corrente:

Ao final do mês de outubro de 2025, a Tesouraria de um Ente Público recebeu uma nota fiscal para apropriação (registro) e pagamento no mês de novembro de 2025. Os dados do documento fiscal são os seguintes:

- Valor dos serviços: R$ 160.000,00. - Valor dos impostos federais destacados na nota fiscal: R$ 20.000,00. - Valor da previdência social (INSS) destacado na nota fiscal: R$ 10.000,00.


Após o registro da nota fiscal nos sistemas, com base nas informações apresentadas, o valor do aumento do passivo e, consequentemente, o valor que deve ser pago para quitar todas as obrigações decorrentes, será de: