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Foram encontradas 40 questões.

3826061 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Gama
Orgão: Pref. Mauá Serra-PR
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Um terreno de propriedade do Município, que não possui nenhuma destinação pública específica, é classificado como um bem público:
 

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3826060 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Gama
Orgão: Pref. Mauá Serra-PR
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A aquisição de um veículo para uso da fiscalização municipal, com pagamento à vista, gera o seguinte lançamento contábil no patrimônio público:
 

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3826059 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Gama
Orgão: Pref. Mauá Serra-PR
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O ato administrativo da autoridade competente que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica o sujeito passivo é o:
 

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3826058 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Gama
Orgão: Pref. Mauá Serra-PR
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Na contabilidade pública, o recebimento de uma doação em dinheiro de uma empresa privada para a prefeitura é registrado como uma:
 

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3826057 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Gama
Orgão: Pref. Mauá Serra-PR
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No ciclo da despesa orçamentária, o estágio da Liquidação tem como finalidade apurar:
 

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3826056 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Gama
Orgão: Pref. Mauá Serra-PR
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No direito administrativo, a desapropriação por zona ocorre quando o Poder Público desapropria uma área maior do que a estritamente necessária para a realização de uma obra, visando à:
 

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3826055 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Gama
Orgão: Pref. Mauá Serra-PR
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No que tange à responsabilidade civil do Estado, a teoria do risco administrativo, adotada no Brasil, admite a exclusão da responsabilidade estatal na ocorrência de:
 

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3826054 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Gama
Orgão: Pref. Mauá Serra-PR
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos orçamentários destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como:
 

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3826053 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Gama
Orgão: Pref. Mauá Serra-PR
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O ato administrativo pelo qual o poder público utiliza sua prerrogativa de exigir ou impor a terceiros obrigações, independentemente de concordância prévia ou de intervenção do Judiciário, manifesta o atributo da:
 

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3826052 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Gama
Orgão: Pref. Mauá Serra-PR
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O princípio da Impessoalidade, que rege a Administração Pública, veda a prática de promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras e serviços. Este princípio está diretamente relacionado à seguinte finalidade do ato administrativo:
 

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