I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em qualquer hipótese.

São CORRETAS:

O funcionário público nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade:

Depois de invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, ele será:

Em relação aos direitos políticos, o analfabeto:

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nesse sentido, são cargos privativos de brasileiros natos, à EXCEÇÃO:

Considera-se litigância de má fé, EXCETO:

Da rejeição do pedido de gratuidade da justiça cabe:

Em relação aos prazos é INCORRETO afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Haverá resolução de mérito quando o juiz: