Constitui condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

Analise as afirmativas a seguir, relativas às previsões constitucionais concernentes à Lei de Licitações (8.666/93):

I – É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, mesmo quando não estiver caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

II – É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, ainda que não consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III – É inexigível a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Assinale a alternativa correta:

Os bens da União incluem os seguintes, EXCETO:

Os órgãos públicos podem ser classificados, quanto à composição, em: