Foram encontradas 40 questões.
3058488
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
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João Manuel tem 75 anos e vive em uma instituição asilar na cidade de Miracema, desde dezembro de 2020. Segundo seu
relato, a esposa faleceu de Covid no início da pandemia e ele, com hipertensão, diabetes e transplantado renal, não tinha
condições de se cuidar sozinho. Além das questões de saúde, conta que o enteado pediu que assinasse documentos para que
pudesse receber a pensão da esposa que era professora aposentada. Sem estudos e confiando no enteado, ele assinou um
contrato de compra e venda da própria casa. Os vizinhos, ao saberem da situação, o levaram para a instituição onde reside
e acionaram um advogado. Sobre o caso hipotético, à luz do Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos da Criança
A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são bases para a garantia de
direitos da infância e juventude. Tais diretrizes consideram o Estado, a família, a escola e a sociedade civil como agentes de
proteção e amparo às crianças e adolescentes. Sobre a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) e o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por um comitê criado pela ONU, em 1946. O surgimento
da DUDH se relaciona diretamente com os acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, marcada pelo Holocausto e as bombas atômicas. Após amplo debate, o consenso da ONU deliberou para a versão, com trinta artigos, adotada e proclamada
pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III), em 10 de dezembro de 1948. Sobre a DUDH, seu preâmbulo
e seus artigos, é correto afirmar que:
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3058474
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
“De acordo com a Constituição Federal de 1988, os menores de 18 anos são considerados inimputáveis, ou seja, em face de
qualquer ato considerado ilícito considera-se como infração e o adolescente não pode ser incluído no sistema prisional. Ele
é atendido pelo ___________________________ na esfera da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
É o _____________________________ que coordena a execução da política nacional de atendimento, que inclui as medidas
de privação e restrição de liberdade, como internação, semi-internação e liberdade provisória; e, também as medidas socioeducativas, como as de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.” Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas anteriores.
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3058421
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
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Direitos fundamentais são direitos positivados na Constituição Federal, os quais refletem as demandas políticas da sociedade, limitando o poder estatal através de mecanismos, a fim de prevenir e punir abusos. Eles também abarcam prestações
estatais para atender às necessidades sociais e promover a dignidade humana, moldando a relação entre o Estado e os
cidadãos. Os direitos fundamentais da Carta Magna Brasileira de 1988 são descritos no Título II, Art. 5º. Sobre esses direitos,
é correto afirmar que:
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Para comemorar o centenário de um matemático famoso, foram convidados 190 estudantes da universidade A e 170 estudantes da universidade B. Considere que os estudantes convidados estudam em uma única universidade. Se 210 estudantes
dessas universidades compareceram ao centenário, é necessariamente correto afirmar que:
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O clube esportivo de uma cidade conta com 26 praticantes de beach tennis, sendo 14 praticantes de nível intermediário e 12
de nível avançado. O proprietário do clube deseja promover um campeonato entre os praticantes do esporte, de modo que
as duplas formadas sejam de mesmo nível. O número total de duplas distintas que podem ser formadas é:
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No concurso público para policial militar de determinada cidade, 60 candidatos alcançaram a etapa que compreende a realização
de duas provas de aptidão física. Na primeira prova de aptidão física, 50 candidatos foram aprovados enquanto que, na segunda,
o número de aprovados caiu pra 32. São classificados para a próxima etapa os candidatos que forem aprovados nas duas provas
de aptidão física. Se todos os candidatos foram aprovados em, no mínimo, uma das provas de aptidão física, quantos candidatos
foram classificados?
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Gustavo, Heitor e Ítalo são amigos e participaram de uma meia maratona beneficente em prol dos desabrigados após uma
grande enchente na cidade. Considerando, exclusivamente, a ordem de classificação entre os três, sabe-se que:
• Gustavo não foi o primeiro a completar a meia maratona. • Heitor não foi o segundo a completar a meia maratona. • Ítalo não foi o terceiro a completar a meia maratona.
Se não houve empates entre os três amigos, pode-se concluir, necessariamente, que:
• Gustavo não foi o primeiro a completar a meia maratona. • Heitor não foi o segundo a completar a meia maratona. • Ítalo não foi o terceiro a completar a meia maratona.
Se não houve empates entre os três amigos, pode-se concluir, necessariamente, que:
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3058331
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
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A Câmara Municipal compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de
quatro anos. A Lei Orgânica do Município prevê que a quantidade de membros que irão compor a Câmara Municipal de Miracema
será de:
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