O Sistema Tributário Nacional brasileiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, é um conjunto de normas que define a competência tributária dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), bem como os tributos que podem ser instituídos por cada um. Este sistema se fundamenta em princípios constitucionais, além disso, estabelece mecanismos de repartição de receitas tributárias entre os entes federados, visando assegurar a descentralização fiscal e a autonomia financeira dos entes subnacionais. Acerca da repartição de receitas tributárias no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a fase de habilitação em licitação.

Qual deve ser a estrutura de um documento oficial, quando ele não é usado para encaminhamento de documentos?

Conforme o Art. 147 da Lei Federal nº 14.133/2021, havendo sido confirmada irregularidade na execução contratual sem possibilidade de saneamento, a decisão sobre a suspensão da execução ou sobre a declaração de nulidade do contrato somente será adotada em que hipótese?

No fluxograma a seguir, qual símbolo representa uma decisão a ser tomada?

A gestão de pessoas em uma organização refere-se às políticas e às práticas necessárias para administrar o trabalho das pessoas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de prática de gestão de pessoas.

A interação socioemocional pode favorecer o resultado do trabalho e as relações interpessoais. O que ocorre quando a interação socioemocional é positiva no ambiente de trabalho?

Assinale a alternativa que diferencia corretamente os processos de protocolo e de registro de documentos.

Um acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho é considerado um(a)