De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Monte Aprazível, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Monte Aprazível, é objetivo fundamental do município, em cooperação com a União e o Estado:

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios, exceto:

Integra o salário de contribuição, à luz da lei nº 8.212/91, dentre outros:

A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, exceto:

São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregado:

Considerando as disposições constitucionais sobre Administração Pública e Servidores Públicos, assinale a assertiva correta:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca dos princípios, assinale a alternativa correta:

A acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, é:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: