Freud elabora sua teoria do desenvolvimento psicossexual definindo etapas do desenvolvimento, como as organizações pré-genitais oral e sádico-anal, a fase fálica, o período de latência e, enfim, a puberdade com a genitalização das pulsões sexuais. Vários outros psicanalistas, considerados pós-freudianos, propuseram complementos à noção freudiana de desenvolvimento, como as posições esquizoparanóides e depressivas de Melanie Klein e as fases de dependência absoluta e relativa de Donald Winnicott. Considerando a contribuição de Jacques Lacan à noção psicanalítica de desenvolvimento, o Estádio do Espelho é

Decreto do prefeito municipal é o ato administrativo adequado para

Em um caso hipotético, um servidor público municipal de Morrinhos, ao deslocar-se de sua residência para seu local de trabalho sofreu um acidente de trânsito, ficando incapacitado para o exercício de suas funções por três meses. Nesse caso hipotético, a Administração deverá tomar qual procedimento?

Em um caso hipotético, foi publicado um decreto do Poder Executivo que encerram as atividades de um posto de saúde do município sem qualquer explicação sobre os fatos no ato ou no processo administrativo que o gerou. Após provocação, poderá o Poder Judiciário

Em um caso hipotético, a lei faculta à Administração Pública Municipal a remoção ex officio de servidor público para atender à conveniência do serviço. Ao praticar o ato de remoção no caso acima, o agente público estará exercendo no ato administrativo o poder da Administração

Leia os textos a seguir.
Texto A
A revisão, na esfera administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del4657compilado.htm>.Acesso em: 05 mai. 2023.
Texto B
A administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Disponível em:<https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seqsumula473/false> . Acesso em: 05 mai. 2023.
Texto C
Na esfera administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del4657compilado.htm>. Acesso em: 05 mai. 2023.
Os textos A, B e C são dispositivos normativos que se alinham, respectivamente, à aplicação dos princípios

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é ato de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública

A pessoa designada para exercer determinada função de interesse público, porém de forma transitória e geralmente sem remuneração, é um agente público

O processo administrativo de expediente é o mais simples e tem por função

De acordo com a Lei nº 11.257/11, a disponibilidade é a qualidade da informação