Quanto à capacidade tributária, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que:

Quanto à responsabilidade tributária, é correto afirmar que:

Segundo o Código Tributário Nacional, é permitido o compartilhamento de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades, na seguinte hipótese:

Em regra, o lançamento tributário por meio de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa é da modalidade

A respeito da base de cálculo de taxas, assinale a alternativa correta.

A compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública

Quando comprovada omissão ou inexatidão por parte do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrative, estar-se-á diante de caso que autoriza, por parte da Administração,

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