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1949376
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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A respeito da Resolução, o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Morro Agudo estabelece que ela se
destina a regular matéria
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1949375
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo dispõe a respeito das medidas provisórias municipais o seguinte:
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1949374
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe
o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei
Municipal n° 985/84) sobre as taxas a serem cobradas
pelo Município.
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1949373
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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O coeficiente de permeabilidade é a relação existente entre a área permeável e a área do terreno. Considerando
as diversas zonas do município, em nenhuma situação
esse coeficiente pode ser inferior a:
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O não pagamento de taxa na época, ou data, definida
nos regulamentos importará, primeiramente, em
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1949371
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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A respeito do imposto territorial urbano, dispõe o Código
Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal
n° 985/84) que
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1949370
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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A Lei Orgânica do Município de Morro Agudo determina:
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1949369
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Morro
Agudo, apresentar projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, através do
aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara, é uma atribuição
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1949368
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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Na hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar
irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o órgão
de contas
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1949367
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade
sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à
inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à
saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor
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