Um professor da rede municipal foi convidado para assumir também um cargo de assessor jurídico na Prefeitura. Ele informou que já lecionava 20 horas semanais e que o novo cargo teria carga horária de 30 horas. O setor de pessoal questionou a Procuradoria sobre a legalidade da acumulação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o acúmulo de cargos é:

Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por suposta infração político-administrativa. Alguns parlamentares questionaram se o Legislativo poderia instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo. O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função fiscalizadora e julgadora em casos específicos, observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o exercício dessa competência decorre:

Um servidor público efetivo do Município de Morro da Fumaça completou três anos de exercício e foi avaliado quanto à sua capacidade, assiduidade, disciplina e responsabilidade. A comissão avaliadora emitiu parecer favorável à sua permanência no cargo. Com base no Estatuto dos Servidores, o servidor adquiriu:

Durante investigação administrativa, um servidor admitiu ter se omitido de comunicar irregularidades cometidas por colega, alegando desconhecer essa obrigação. O advogado municipal, ao emitir parecer, esclareceu que o dever de lealdade e zelo pelo serviço público inclui a obrigação de comunicar qualquer irregularidade de que o servidor tenha conhecimento. Essa conduta omissiva configura:

Analise as afirmativas sobre a Administração Pública Municipal, segundo a Lei Orgânica de Morro da Fumaça. Marque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__)A Administração Pública Direta é formada pelos órgãos que compõem o Poder Legislativo, enquanto o Executivo integra a Administração Indireta.
(__)As autarquias e fundações municipais integram a administração indireta.
(__)A criação de empresa pública depende de autorização legislativa.
(__)O Município pode delegar serviços públicos por concessão ou permissão.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A formação do território catarinense foi marcada por diferentes populações, como indígenas, colonos portugueses e, posteriormente, imigrantes europeus. Esse processo contribuiu para a identidade cultural, social e econômica do estado. Considerando esse contexto, qual desses elementos melhor representa uma característica histórica de Santa Catarina?

O Brasil vive no século XXI uma série de transformações políticas, econômicas, tecnológicas e sociais, que impactam o cotidiano das pessoas e das comunidades. Considerando esse panorama mais amplo, qual das propostas a seguir representa um tema de atualidade contemporâneo?

O município de Morro da Fumaça, em Santa Catarina, registra no seu histórico a chegada de famílias europeias que se instalaram e desenvolveram atividades econômicas que até hoje estão presentes no município. Considerando esse processo local, qual alternativa melhor descreve uma parte desse desenvolvimento?

A evolução recente da atividade industrial em Santa Catarina evidencia contrastes entre cadeias produtivas que conseguiram ampliar sua capacidade de resposta à demanda e outras que enfrentaram obstáculos decorrentes de condições econômicas menos favoráveis. Alguns setores demonstraram resistência ao cenário de incertezas, enquanto outros registraram retrações associadas a fatores que ultrapassam o âmbito local, envolvendo desde mudanças nas dinâmicas de consumo até desafios de inserção em mercados estratégicos. Essas assimetrias suscitam reflexões sobre como variáveis distintas podem influenciar, de maneira diferenciada, o desempenho dos ramos industriais de um mesmo estado. Diante desse quadro complexo, qual abordagem interpretativa melhor explica as diferenças observadas entre os segmentos industriais catarinenses?

O povoamento do território do estado de Santa Catarina se deu de fato com a chegada dos bandeirantes, que ocuparam as terras da região que se tornou a capital Florianópolis. Qual foi o nome dado a esta localidade?