A Emenda Constitucional nº 29/2000 alterou os artigos 198 e 212 da Constituição Federal, garantindo recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Com base nessa Emenda, correlacione a Coluna I (entes federativos) com a Coluna II (formas de aplicação e vinculação de recursos).

Coluna I

1. União.

2. Estados.

3. Municípios.

4. Distrito Federal.

5. Conselho Nacional de Saúde.

Coluna II

(__) Aplicação de percentual não inferior a 12% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.

(__) Aplicação de percentual não inferior a 15% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais.

(__) Aplicação do montante empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido da variação nominal do PIB, para o financiamento da saúde.

(__) Aplicação de recursos observando critérios e percentuais previstos para os Estados e Municípios, conforme dupla natureza federativa.

(__) Responsável pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos, garantindo transparência e controle social.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta, de cima para baixo:

Durante o atendimento a uma vítima de acidente de trânsito com múltiplas lesões, uma equipe de pronto atendimento móvel realizou o transporte sem utilizar luvas de procedimento e óculos de proteção, alegando pressa e a ausência de grande quantidade de sangue visível. Após o atendimento, verificou-se contaminação cruzada entre dois profissionais e o paciente. Com base nos princípios da biossegurança, no uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e nas normas de higiene do trabalho aplicáveis a situações de urgência, preencha corretamente as lacunas a seguir:

O uso de (I) é indispensável em qualquer tipo de contato com fluidos biológicos, enquanto os (II) protegem as mucosas oculares contra respingos e secreções. A utilização de (III) e (IV) complementa a barreira de proteção, evitando a disseminação de agentes infecciosos no ambiente e entre profissionais.

Assinale a alternativa correta:

Em um município de médio porte, a Secretaria de Saúde iniciou a reestruturação da rede de atenção básica, buscando maior integração entre os serviços de saúde da família, vigilância epidemiológica e assistência hospitalar. Durante o planejamento, observou-se que as ações municipais precisavam estar em conformidade com as normas gerais da Lei nº 8.080/1990, a fim de garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) funcionasse como um sistema regionalizado, hierarquizado e descentralizado, capaz de assegurar universalidade, integralidade e equidade na atenção à população. Diante desse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a correta quanto aos fundamentos e objetivos previstos na referida Lei:

O comportamento do condutor é um dos fatores mais determinantes na segurança viária. A direção defensiva compreende o conjunto de técnicas que visam prevenir acidentes, independentemente das condições externas, do ambiente ou das ações de outros condutores. Já a direção preventiva se relaciona à antecipação de riscos e à manutenção das condições ideais do veículo, buscando evitar situações de perigo antes que elas ocorram. Considerando os conceitos, princípios e práticas da direção defensiva e preventiva, assinale a alternativa correta:

Durante o atendimento de vítimas em situações de urgência e emergência, a equipe multiprofissional é constantemente exposta a agentes biológicos, químicos e físicos, o que exige a adoção rigorosa de medidas de biossegurança. Essas medidas visam minimizar os riscos de contaminação e acidentes ocupacionais, garantindo tanto a segurança do profissional quanto a do paciente. Considerando as normas de biossegurança e a importância do uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no contexto do atendimento pré-hospitalar, assinale a alternativa correta:

Complete o trecho a baixo:

A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar o acesso (I), com base em princípios como (II), (III) e (IV), orientando toda a organização da atenção à saúde no Brasil.

Assinale a alternativa correta:

Durante uma audiência pública, o Conselho Municipal de Saúde questionou a Secretaria de Finanças sobre a aplicação dos recursos vinculados à saúde no exercício corrente. O gestor alegou que o município havia cumprido os limites legais de investimento, baseando-se na Lei Complementar nº 141/2012, a qual define critérios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde e os mecanismos de controle e transparência do uso desses recursos. O debate girou em torno de quais despesas poderiam ser consideradas válidas para fins de aplicação mínima constitucional, conforme previsto nessa lei. Considerando o conteúdo da Lei Complementar nº 141/2012, analise as alternativas e assinale a correta:

Um servidor público municipal, responsável pelo transporte escolar, precisa conduzir um veículo com segurança e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Durante o trajeto, percebe diferentes situações: pedestres atravessando fora da faixa, sinais de trânsito parcialmente apagados, estacionamento irregular de veículos em locais proibidos e a presença de crianças aguardando transporte. Considerando as normas de circulação, sinalização e infrações previstas no CTB, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do condutor:

O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base nesse decreto, correlacione a Coluna I (conceitos fundamentais) com a Coluna II (suas definições).

Coluna I

1. Região de Saúde

2. Mapa da Saúde

3. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)

4. Portas de Entrada

5. Rede de Atenção à Saúde

Coluna II

(__) Conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, com objetivo de garantir atenção contínua e integral ao usuário.

(__) Instrumento de gestão que organiza a cooperação entre os entes federativos e define responsabilidades, metas e indicadores de desempenho.

(__) Espaço geográfico contínuo que abrange agrupamento de municípios, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e da oferta de serviços de saúde.

(__) Representação gráfica que identifica a distribuição de recursos humanos, equipamentos, ações e serviços disponíveis no território.

(__) Locais preferenciais de acesso do cidadão ao SUS, como a Atenção Básica, os serviços de urgência e as unidades de pronto atendimento.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta de cima para baixo:

Durante o percurso em uma via urbana movimentada, um condutor de veículo oficial presencia um acidente envolvendo uma motocicleta e um automóvel. O motociclista está caído no asfalto, consciente, mas apresenta sangramento no braço e queixa-se de dor intensa na perna. Alguns populares se aproximam para tentar ajudá-lo, enquanto o trânsito começa a se acumular. Diante dessa situação, e considerando os princípios do atendimento inicial a acidentes de trânsito, as condutas de segurança e as noções básicas de primeiros socorros, qual deve ser o procedimento correto do servidor?