De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a ação de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público é uma atribuição que cabe primordialmente a uma das esferas federativas, cabendo ao Município atuar de forma complementar, dentro de suas competências específicas. Logo, essa atribuição é conferida à(ao):

Marcos Vinícius, adolescente, discutia com sua mãe sobre um dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele afirmava ter direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários como bem entendesse, sem qualquer tipo de restrição. Considerando o que dispõe o ECA, Marcos Vinícius está correto? Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o Art. 18 assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

I.Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
II.Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
III.Campanhas de vacinação.
IV.Atendimento psicológico, restrito exclusivamente à pessoa com deficiência, sem a inclusão de familiares ou atendentes pessoais.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme Art. 22 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) no que se refere à pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir:

I.Na ocorrência da impossibilidade de acompanhante ou atendente pessoal, o órgão ou a instituição de saúde deve adotar as providências cabíveis para suprir a ausência do acompanhante ou do atendente pessoal.

II.Na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto à pessoa com deficiência, cabe ao profissional de saúde responsabilizar-se pela pessoa.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

No que se refere às universidades, a Constituição Federal de 1988 assegura que estas gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo obedecer ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (Art. 207). Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

A busca por fontes de energia menos poluentes tem impulsionado a adoção de alternativas sustentáveis no Brasil e no mundo, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa. De acordo com esse conceito, qual das alternativas abaixo NÃO representa uma dessas fontes de energia?

O esporte e o lazer exercem papel essencial na sociedade brasileira, promovendo saúde, integração social e qualidade de vida. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O futebol é o esporte mais popular do Brasil e tem grande importância cultural e econômica.
(__)O incentivo ao esporte escolar contribui para o desenvolvimento físico, social e emocional dos jovens.
(__)O lazer é reconhecido pela Constituição Federal como um direito social de todos os cidadãos.
(__)O Brasil não possui políticas públicas voltadas à democratização do acesso ao esporte e ao lazer.

A sequência CORRETA, de cima para baixo,

O m-commerce, ou comércio eletrônico realizado por meio de dispositivos móveis, tem crescido de forma consistente, segundo análises feitas recentemente pelo setor. Tal crescimento é justificado por vários fatores, entre os quais se destaca:

A região Sul de Santa Catarina apresenta uma economia diversificada, com destaque para a indústria, o agronegócio e o comércio. Além da tradicional produção cerâmica, outros setores desempenham papel fundamental no desenvolvimento econômico e na geração de empregos.
Analise as assertivas a seguir:
I.A mineração de carvão foi uma das atividades econômicas mais importantes da região, especialmente nos municípios de Criciúma e Lauro Müller.
II.O turismo é uma atividade pouco expressiva na economia regional, devido à ausência de atrativos naturais.
III.O setor metalmecânico, com destaque para a fabricação de máquinas e equipamentos, contribui significativamente para o desenvolvimento industrial da região.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Guerra do Contestado foi um dos maiores conflitos sociais do Brasil republicano, ocorrendo na divisa entre Santa Catarina e Paraná.
Entre os fatores que levaram à eclosão desse conflito, destaca-se: