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O Planejamento Social é um instrumento essencial no
trabalho do Assistente Social que pressupõe a realização
de intervenções concretas e efetivas, considerando os
condicionantes apresentados em cada caso. Segundo Baptista
(2013), tais planejamento pertencem a três categorias –
Racional, Político e Técnico-político –, acerca dos quais pode-se
afirmar que:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O Artigo 6º da Lei nº 8.742/93 dispõe que a gestão das
ações na área da Assistência Social fica organizada sob a forma
de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), o qual apresenta como um
de seus objetivos o(a)
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- Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Considerando que a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais se organiza em diferentes níveis de
complexidade do SUAS – constituindo-se da Proteção
Social Básica e da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade –, é correto afirmar que:
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Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente
Social, que dispõe sobre as relações profissionais, é dever do
Assistente Social, em suas relações com os usuários,
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto
na Lei Nº 8.742/93, pode-se afirmar que:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da
Administração Pública Federal responsável pela coordenação
da Política Nacional de Assistência Social:
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O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no ano
de 2011, lançou uma Cartilha que discorre sobre os parâmetros
para atuação de assistentes sociais na Política de Assistência
Social. No âmbito dessa política, uma atribuição do assistente
social é:
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- Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
De acordo com a PNAS (2004), o Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal de
base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social
que abrangem até mil famílias por ano. Acerca de tais unidades
públicas, é correto afirmar que elas:
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- Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
O CREAS é a unidade pública estatal de abrangência
municipal ou regional que tem como papel constituir-se em
lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social
especializado no SUAS às famílias e aos indivíduos em situação
de risco pessoal ou social, por violação de seus direitos.
Frente à complexidade das situações vivenciadas por essas
pessoas, a articulação em rede é vital para o sucesso das ações
desenvolvidas no trabalho social no CREAS (Caderno CREAS,
2011). Nesse contexto, uma das redes articuladas ao CREAS é
o(a):
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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)
busca incorporar as demandas presentes na sociedade
brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando
tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social
como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Nesse
sentido, figura entre os princípios democráticos da PNAS a
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