Foram encontradas 240 questões.
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, coloca o planejamento em saúde na
centralidade da agenda da gestão, a ser desenvolvido nas três esferas de governo,
considerando as especificidades do território e as necessidades de saúde da população,
entre outras questões (BRASIL, 2012) . Nessa perspectiva, o planejamento em saúde no
SUS tem por base a formulação e/ou revisão periódica de instrumentos que devem ser
integrados, revistos e adotados em consonância com os seus referenciais legais. É
responsabilidade dos três entes federativos a elaboração, aplicação e adaptação desses
instrumentos com a colaboração de usuários, profissionais e gestores.
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O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, definiu a lista
nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos
serviços públicos e privados em todo o território nacional. De acordo com a referida Portaria,
um dos agravos de notificação imediata é a
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A Lei nº 8.080/90 define vigilância epidemiológica como “um conjunto de ações que
proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Assim, a
vigilância epidemiológica adota medidas de alcance populacional direcionadas ao impacto
sobre o comportamento da doença na população. Dizemos que uma doença infecciosa foi
erradicada quando
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Um dos seis atributos da qualidade em saúde tem adquirido em todo o mundo grande
importância para pacientes, famílias, gestores e profissionais de saúde e pode ser definido
como: “a redução a um mínimo aceitável do risco de dano desnecessário associado ao
cuidado em saúde”. Esta definição descreve o atributo da qualidade em saúde conhecido
como
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Com a finalidade de atender de forma mais efetiva as necessidades de grupos específicos de
pacientes, em especial aqueles portadores de agravos relacionados à saúde mental, foi
implantado o Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais para a área de Saúde
Mental na rede pública, por meio da Portaria GM/MS nº 1.077/99, que é uma atualização da
Política Nacional de Medicamentos. Essa portaria estabelece que o repasse de incentivos
para o programa seja feito mediante o cumprimento de alguns requisitos. Um desses
requisitos é
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O Programa Mais Médicos (PMM) contempla uma série de iniciativas que visam superar a
escassez de médicos na periferia das grandes cidades, nos municípios do interior e nas
regiões isoladas do País, ampliando o acesso ao atendimento médico para a população
residente nessas áreas. O PMM está estruturado em três grandes eixos, entre os quais ,
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O Governo Federal, por meio da Lei n.º 12.871/2013, regulamentou o Programa Mais Médicos
(PMM). Esse programa reúne uma série de iniciativas de curto, médio e longo prazos que visa
enfrentar o histórico problema da escassez e má distribuição de médicos nas diversas regiões
do Brasil e é constituído por três grandes eixos:
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Considere o trecho:
Decidimos se poderão ficar com seus órgãos genitais ou não. E temos a palavra final até sobre quando serão sacrificados.
De acordo com a norma-padrão do português escrito, o ponto final do primeiro período pode ser
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Há[1] correntes de filósofos e ativistas de direitos animais que[2] apontam essas contradições para dizer que[3], não, adotar um bicho não é necessariamente bom para eles.
Em relação aos elementos linguísticos [2] e [3],
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