Ana Elisabeth Mota, ao analisar as Políticas de Trabalho no Brasil desenvolvidas a partir dos anos de 1990, ressalta uma tendência que perpassa a lógica de programas como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER). Essa tendência pode ser descrita como:

O debate recente do Serviço Social acerca das relações entre Estado e sociedade civil, mediatizadas pelo chamado “terceiro setor”, tem registrado posições críticas como as de Carlos Montaño, que podem ser assim resumidas:

Segundo Maria Inês de Souza Bravo e outros estudiosos, houve um período na história política brasileira em que as políticas sociais, especialmente a de Saúde, se desenvolveram a partir de uma clara opção governamental pelo privilegiamento da iniciativa privada na prestação dos serviços. Esse período foi:

Vários analistas no interior do Serviço Social, e mesmo fora dele, apontam o surgimento no Brasil das políticas sociais públicas de responsabilidade Estatal vinculado às seguintes variáveis:

As pessoas portadoras de deficiência têm na sua legislação específica (n° 7.853/89) e na LDB vigente, assegurados seus direitos à educação:

O atendimento gratuito de crianças de 0 a 6 anos de idade em creches, gerido até 1996 pela Política de Assistência Social, é atualmente responsabilidade legal da:

O decreto n° 1.948/96, que regulamenta a lei sobre a Política Nacional do Idoso, afirma o seu caráter intersetorial na medida em que:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada é INCORRETO afirmar que:

O destaque conferido nos documentos sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao processo de gerenciamento de informações tende a incidir no trabalho dos Assistentes Sociais, tornando evidente a centralidade...

A partir da instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2005, foram implementadas alterações na gestão da Política Nacional de Assistência Social. Dentre elas, destacam-se: