O termo “situação de rua” foi criado para afastar o estigma negativo que expressões como “menor” e “mendigo” possuem.

“A situação de rua pode se dar de variadas formas. Há crianças que vivem com a família, mas durante o dia ___________________, enquanto outras só conseguem voltar para a casa nos finais de semana. Há, ainda, aquelas que não possuem qualquer vínculo familiar e têm na rua o seu local de viver, dormir e trabalhar. Esses meninos e meninas de rua são expostos a diversos perigos (como estupro, trabalho forçado, vício em drogas, agressão, assassinato etc.) e não têm oportunidade de usufruir seus ___________________. Toda a ________________ é responsável por eles e deve se esforçar ao máximo para acabar com essa desumana situação.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O sistema de garantia de direitos é o conjunto articulado – uma rede – de pessoas e instituições operando para efetivar os direitos da criança e do adolescente, conforme determinam as leis. Fazem parte desse sistema:

I. a família;

II. as organizações da sociedade (instituições sociais, associações comunitárias, sindicatos, escolas, entre outras);

III. os Conselhos (dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, da Educação, da Assistência, da Saúde, entre outros);

IV. os poderes públicos (Executivo, Legislativo e Ministério Público).

Estão corretas apenas as alternativas

“Essa volta das crianças ao lar foi um grande acontecimento: deu à família do século XVII sua principal característica, que a distinguiu das famílias medievais. A criança tornou-se um elemento indispensável da vida cotidiana, e os adultos passaram a se preocupar com sua ________________, ________________ e ________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), “droga é qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas, produzindo alterações em seu funcionamento, ou seja, alterando ou causando uma série de mudanças”. As drogas psicotrópicas são substâncias que atuam no cérebro (ou Sistema Nervoso Central – SNC), modificando a maneira de sentir, pensar e, muitas vezes, de agir. Relacione as colunas, associando os tipos de drogas com seus respectivos efeitos no Sistema Nervoso Central.

A sequência está correta em

O art. 87 da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece as linhas da política de atendimento às crianças e adolescentes, sendo integral: para cidadãos inteiros, proteção integral e políticas integradas. Os Conselhos de Direitos e Tutelares devem lutar contra a desarticulação das ações e a dispersão de recursos e energias. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às linhas de ação da política de atendimento.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), devendo, obrigatoriamente, fazer parte do Poder Executivo Municipal. Assinale a alternativa que NÃO corresponde à atribuição e responsabilidade do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente.

“As idades da vida eram também uma das formas comuns de conceber a biologia humana, em relação às correspondências secretas internaturais. Essa noção, destinada a se tornar tão popular, certamente não remontava às belas épocas da ciência antiga. Pertencia às especulações dramáticas do Império Bizantino, ao século VI.” Relacione as idades da vida às respectivas definições.

A sequência está correta em

“É a conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou por adolescente (Lei nº 8.069/90, art. 103). A comprovação da autoria e materialidade da infração é condição necessária para que o adolescente seja responsabilizado. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera, para efeito de determinação da medida a ser aplicada, a idade dos autores de infração: criança, pessoa que possui até doze anos de idade incompletos (Lei nº 8.069/90, art. 2º, primeira parte) e adolescente, pessoa que possui entre doze e dezoito anos de idade incompletos (Lei nº 8.069/90, art. 2º, segunda parte).”

Em relação às medidas socioeducativas para adolescentes autores de ato infracional, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Internação em estabelecimento educacional.

( ) Orientação, apoio e acompanhamento temporário.

( ) Colocação em família substituta.

( ) Inserção em regime de semiliberdade.

( ) Obrigação de reparar o dano.

( ) Abrigo em entidade.

A sequência está correta em

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Portanto, são atribuições do Conselho Tutelar:

I. atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

II. autorizar crianças e adolescentes para viajar ou desfilar;

III. buscar e apreender crianças e adolescentes ou pertences dos mesmos;

IV. atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;

V. expedir notificações.

Estão corretas apenas as alternativas

O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:

I. à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao esporte;

II. ao esporte, ao lazer e ao atendimento perinatal;

III. ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade e ao respeito;

IV. à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Estão corretas as alternativas