A RESOLUÇÃO Nº 330, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 do Conselho Federal de Biomedicina regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico. NÃO é vedado ao Biomédico de acordo com o artigo 11 desse novo código de ética:

Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Nobres-MT (Lei Complementar Municipal nº 785/2001 e alterações posteriores) aplicáveis aos demais entes federados, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre o redirecionamento da execução fiscal em face de pessoa distinta da empresa executada, assinale a afirmativa correta com base no posicionamento jurisprudencial pacificado acerca do tema.

A partir do entendimento jurisprudencial consolidado em matéria de execução fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Em ações de execução fiscal, é necessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito previsto no art. 6º da Lei nº 6.830/1980.
( ) A reunião de processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/1980, é uma faculdade outorgada ao juiz, e não um dever.
( ) O exequente não tem direito ao reforço ou à substituição da penhora, invocando a ordem legal estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, quando a garantia ofertada pelo executado, logo após a citação, foi oportunamente aceita.
( ) Na execução fiscal, o preço vil caracteriza-se pela arrematação do bem por quantia inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

Assinale a sequência correta.

A figura abaixo apresenta estatísticas sobre a Arrecadação Federal do Setor de Turismo no Brasil, por macrorregião.

Com base nos dados apresentados, analise as afirmativas a seguir.

I - Houve um crescimento na arrecadação do setor em 2022, em relação a 2021. A região que mais contribuiu com a arrecadação em turismo foi a Sudeste, seguida pelas regiões Sul e Nordeste.

II - A arrecadação em Turismo nas regiões Centro-Oeste e Norte em 2022 foi superior à de 2021.

III - A arrecadação federal do Setor de Turismo para a região Centro-Oeste em maio de 2022 foi de R$ 139,11 Mi – superior à de 2021.

IV - Todas as macrorregiões tiveram aumento de arrecadação em 2022 em relação à 2021.

Está correto o que se afirma em

O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. Esse cadastro é obrigatório para

A Política Nacional de Qualificação em Turismo (PNQT) permite planejamento de curto, médio e longo prazo das políticas públicas voltadas para formação e certificação profissional no turismo. O documento, construído com a participação de representantes da cadeia produtiva, da academia, do terceiro setor e de gestores públicos traduz os anseios e demandas do conjunto desses segmentos sociais. O turismo gera 1 de cada 10 empregos no mundo, o que demonstra a dimensão desta atividade no contexto da economia global. No Brasil, o setor emprega sete milhões de pessoas, direta e indiretamente, e a meta é chegar a nove milhões de empregos até 2022. A concepção da Política Nacional de Qualificação no Turismo partiu da decisão do Ministério do Turismo de fomentar o turismo por meio da qualificação profissional.
Sobre a responsabilidade dos estados e municípios em relação à implantação da Política Nacional de Qualificação em Turismo, é correto afirmar:

A Organização Mundial do Turismo - OMT fornece liderança e apoio ao setor de turismo para expandir o conhecimento e avançar nas políticas de turismo em todo o mundo, defender o turismo responsável e promover o turismo como força motriz para o crescimento econômico, desenvolvimento inclusivo e sustentabilidade ambiental. Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) definiu 169 metas mundiais para levar o mundo a um caminho sustentável. Trata-se de um compromisso dos países que compõem o organismo para cumprir as metas propostas, organizadas em 17 objetivos. Essa ação está organizada em um documento orientativo chamado Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Marque a alternativa em que NENHUM dos três elementos compõe os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Organização Mundial do Turismo - OMT fornece liderança e apoio ao setor de turismo para expandir o conhecimento e avançar nas políticas de turismo em todo o mundo, defender o turismo responsável e promover o turismo como força motriz para o crescimento econômico, desenvolvimento inclusivo e sustentabilidade ambiental. Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) definiu 169 metas mundiais para levar o mundo a um caminho sustentável. Trata-se de um compromisso dos países que compõem o organismo para cumprir as metas propostas, organizadas em 17 objetivos. Essa ação está organizada em um documento orientativo chamado Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável são conhecidos também como uma agenda de compromissos dos países membros da ONU. Essa agenda é nomeada:

O planejamento turístico ocorre de várias maneiras (desenvolvimento, infraestrutura, uso do solo e de recursos, organização, recursos humanos, divulgação e marketing); estruturas (outro governo, organizações quase governamentais e não governamentais); escalas (internacionais, transnacionais, nacionais, regionais, locais e setoriais) e em diferentes escalas de tempo (para desenvolvimento, implementação, avaliação e realização satisfatória dos objetivos de planejamento) (HALL; PAGE, 2006.).
Assinale a afirmativa que NÃO apresenta etapa/fase do planejamento turístico.