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Conforme a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher são:
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Em relação à Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre a telessaúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.
( ) Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, exceto com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, que deverá indicar a utilização de atendimento presencial.
( ) Na prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores.
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O processo de saúde-doença vem sendo por séculos estudado na tentativa de explicar a origem das doenças e seu modo de acometimento aos indivíduos. Uma teoria em saúde proposta em meados do século XVII, que já se encontra em desuso, visava explicar que a inalação de odores fétidos, vapores ou gases nocivos que provinham da matéria orgânica em decomposição e ambientes sujos/imundos eram a principal causa das doenças infecciosas. Essa teoria foi denominada:
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A acolhida é uma ação essencial do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), pois é quando ocorre o início do(a):
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Em relação ao controle social, assinalar a alternativa CORRETA.
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Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É fundamental garantir o afastamento do adolescente de sua família e comunidade em quaisquer das medidas aplicadas.
( ) A medida de prestação de serviços à comunidade só poderá ser aplicada ao adolescente que não estiver estudando.
( ) São garantidos ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Sobre cidadania e políticas sociais, analisar os itens.
I. A cidadania é a forma de governo em que o poder é exercido pelo povo, por meio da participação dos cidadãos nas decisões políticas, visando resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos.
II. A política social pode ser utilizada em benefício das classes dominadas e da satisfação de necessidades sociais ou em benefício das classes dominantes.
III. A política social nasce da relação dialeticamente contraditória entre classes e entre Estado e sociedade, e situa-se em uma arena de disputas de interesses.
Está CORRETO o que se afirma:
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A Seguridade Social é uma importante política para a:
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A Lei nº 8.742/1993, intitulada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização da assistência social e institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados. A respeito da organização da assistência social no Brasil, assinalar a alternativa CORRETA.
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Em relação aos benefícios assistenciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Nunca devem ser repassados diretamente às famílias e aos indivíduos.
( ) Não devem ser fornecidos em pecúnia.
( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um exemplo de benefício assistencial.
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