Fundamentando-se na Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, será convocado primeiro o Presidente do(a):

Cada instituição, para atender suas necessidades específicas, deve estabelecer suas próprias rotinas de trabalho. Contudo, a rotina de recebimento e classificação de documentos, de modo geral, é:

No que se refere ao leilão, com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é INCORRETO afirmar que:

A extinção dos atos administrativos é um procedimento inerente à dinâmica administrativa e essencial para a manutenção da legalidade e da eficiência, podendo ser motivada por diversos fatores. Quando o ato é retirado por conta de uma falta cometida por quem dele se beneficiou, como uma punição, qual é a modalidade de extinção?

Com a finalidade de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, o acesso de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, determinados direitos de obtenção de informações. Considerando isso, analisar a sentença.

A população tem o amparo legal de obter informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, excluindo-se as relativas à sua política, organização e serviços (1ª parte). O cidadão comum tem preservado o direito de obter informações relativas ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, exceto as prestações de contas relativas a exercícios anteriores (2ª parte).

A sentença está:

O propósito da linguagem é transmitir informações, seja de forma falada ou escrita. No caso da redação oficial, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO configura como de efetivo exercício o afastamento decorrente de:

Nos termos da Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, atendidas as condições legais, a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida:

A Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município prevê as penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Entre elas, está a cassação de aposentadoria, se ficar provado que o inativo, quando na atividade:

I. Praticou falta punível com a pena de demissão.

II. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

III. Foi assíduo ao serviço.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a política agrícola, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) É um objetivo da política agrícola.

(2) É contrário aos objetivos da política agrícola.

( ) Diversificação e rotação de cultura.

( ) Supressão da mata ciliar nas margens das rodovias.

( ) Incentivo ao cooperativismo e sindicalismo.