O texto da Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Primária em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, são considerados princípios do SUS:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe principalmente sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre o disposto na referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Porém, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

II. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico e o meio ambiente. Já fatores como o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços são considerados separadamente na avaliação dos níveis de saúde.

III. Além dos serviços de saúde prestados por órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

IV. A execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador não estão incluídas no campo de atuação do SUS, ficando estas a cargo de órgãos específicos destinados pelo Ministério da Saúde para esse fim.

Quais estão corretas?

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. O objetivo da RAS é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica. Sobre a Portaria nº 4.297/2010 e seu anexo do Ministério da Saúde, que tratam da RAS, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para assegurar seu compromisso com a melhora da saúde da população, integração e articulação na lógica do funcionamento da RAS, com qualidade e eficiência para os serviços e para o Sistema, faz-se necessária a criação de mecanismos formais de contratualização entre os entes reguladores/financiadores e os prestadores de serviço. Para atingir os objetivos da RAS, estes diferentes atores adotam em três áreas de aplicação que são os cuidados primários, a atenção especializada (ambulatorial e hospitalar) e os cuidados de urgência e emergência.

( ) A RAS fundamenta-se na compreensão da Atenção Primária em Saúde como primeiro nível de atenção, enfatizando a função resolutiva dos cuidados primários sobre os problemas mais comuns de saúde e a partir do qual se realiza e coordena o cuidado em todos os pontos de atenção.

( ) Para assegurar resolutividade na rede de atenção, alguns fundamentos precisam ser considerados, sendo um deles a Economia de Escala, que significa o conjunto de ações e serviços disponíveis em quantidade e qualidade para atender às necessidades de saúde da população e inclui cuidados primários, secundários, terciários, reabilitação, preventivos e paliativos, realizados com qualidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A hanseníase é uma doença crônica, infectocontagiosa, cujo agente etiológico é o Mycobacterium leprae. A doença acomete principalmente os nervos superficiais da pele e troncos nervosos periféricos (localizados na face, pescoço, terço médio do braço e abaixo do cotovelo e dos joelhos), e também pode afetar os olhos e órgãos internos. Sua evolução ocorre geralmente de forma lenta e progressiva, podendo levar a incapacidades físicas. Nesse contexto, sobre a atuação do fisioterapeuta no cuidado da pessoa diagnosticada com hanseníase, é correto afirmar que:

Em pessoas com lesão medular, a intervenção fisioterapêutica deve transcender a manutenção de amplitudes articulares e o fortalecimento muscular acima do nível da lesão, visando otimizar a funcionalidade e promover a independência. O uso de órteses pode ser indicado pelo fisioterapeuta para evitar a instalação das deformidades ortopédicas nesses casos, e se constitui uma importante estratégia de prevenção secundária. Sobre o uso de órteses em indivíduos lesados medulares, é INCORRETO afirmar que:

Ossificação Heterotópica (OH) é a formação de osso em tecidos moles em locais onde normalmente este não existe. Nos indivíduos com lesão medular, ocorre sempre abaixo do nível da lesão, mais comumente nos quadris, e pode ocorrer em outras grandes articulações como joelho, ombro e cotovelo. Sobre a OH, é correto afirmar que:

Segundo a publicação “Saúde Sem Limite: instrutivos de reabilitação auditiva, física, intelectual e visual”, do Ministério da Saúde, complementar à Portaria nº 793/2012, entende-se por deficiência física a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, resultando no comprometimento da função física, neurológica e/ou sensorial, apresentando-se sob diversas formas. Sobre os tipos de deficiência física, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Paraplegia.

2. Paraparesia.

3. Hemiplegia.

4. Monoparesia.

Coluna 2

(_) Perda parcial das funções motoras de um só membro (inferior ou superior).

(_) Perda total das funções motoras dos membros inferiores.

(_) Perda parcial das funções motoras dos membros inferiores.

(_) Perda total das funções motoras do hemicorpo (direito ou esquerdo).

A ordem correta para o preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Portaria nº 793/2012, os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são pontos de atenção ambulatorial especializados em reabilitação que realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território, e fazem parte da rede de cuidados a pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a fisioterapia. Sobre o CER, é INCORRETO afirmar que:

O uso de estimulação elétrica para aprimoramento e restabelecimento da performance muscular tem sido bastante empregado por fisioterapeutas em sua prática clínica. O conhecimento acerca dos tipos de fibras nervosas e musculares e seu recrutamento é fundamental no sentido de propor uma terapêutica eficaz. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. O recrutamento das unidades motoras pela estimulação elétrica progride das fibras nervosas maiores para as menores.

II. Quando estimuladas eletricamente, as fibras de contração rápida (tipo IIb) fadigam mais rápido que as fibras de contração lenta (tipo I).

III. Pelo Princípio do Tamanho de Henneman, as fibras de contração intermediária (tipo IIa) são recrutadas posteriormente em relação às fibras de contração lenta (tipo I).

IV. Após 10 minutos de estimulação elétrica, as fibras de contração lenta (tipo I) passam a ser recrutadas primeiramente em relação às fibras de contração rápida (tipo IIb).

V. As contrações eletricamente estimuladas ativam as unidades motoras em função do tamanho do axônio e da distância deste em relação ao eletrodo de estimulação.

Quais estão corretas?

No ambulatório de fisioterapia, são comuns as queixas de dores nas costas, predominantemente de dores lombares. Estima-se que até 90% dos pacientes com dores nas costas têm uma razão mecânica para a sua dor. Assim, o conhecimento sobre anatomia e biomecânica da coluna vertebral, especialmente da lombar, é primordial para o fisioterapeuta. Sobre a coluna lombar e sua anatomia, biomecânica e avaliação, é correto afirmar que: