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O SUS, no Brasil, passou por uma evolução histórica desde a sua criação, marcada pela descentralização, elaboração de leis regulamentadoras, programas de saúde, expansão da cobertura e desafios enfrentados. Ao longo desse período, o sistema buscou garantir
o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde, promovendo a participação social e avanços na melhoria da saúde da
população, apesar de persistirem desafios como a necessidade de financiamento adequado e a redução de desigualdades regionais.
Sobre a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil, assinale a afirmativa correta.
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- SUSEvolução Histórica
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
O SUS – Sistema Único de Saúde, é um sistema de saúde público do Brasil, criado pela Constituição Federal de 1988. Ele tem como
objetivo garantir o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde para todos os cidadãos brasileiros. É financiado por
recursos públicos e oferece uma ampla gama de serviços de saúde, desde atenção básica até procedimentos complexos, visando
promover a equidade e a qualidade no atendimento à saúde da população. É gerenciado em três esferas de governo: federal,
estadual e municipal, sendo considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Um dos princípios fundamentais do
SUS é a universalidade, que, no contexto do SUS, significa:
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As legislações que regem o SUS estabelecem diretrizes claras para a universalidade, integralidade, equidade e participação social,
fornecendo um arcabouço legal que orienta a operação do sistema em todo o país. Além disso, asseguram a descentralização das
responsabilidades e recursos, permitem a adaptação às necessidades locais e promovem a gestão participativa. A Lei nº 8.080/1990
e a Lei nº 8.142/1990 são marcos legais essenciais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. No contexto de
tais normativas, assinale a afirmativa correta.
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Sistemas de informação em saúde, estruturas organizadas de coleta, processamento, armazenamento e disseminação de dados e
informações relacionadas à saúde abrangem uma ampla gama de tecnologias e processos que ajudam na gestão, monitoramento e
tomada de decisões no campo da saúde. Fornecem uma base sólida para planejamento, implementação e avaliação de políticas de
saúde, além de auxiliar na melhoria da qualidade dos cuidados e na resposta a emergências de saúde pública. Sobre os sistemas de
informação em saúde, assinale a afirmativa correta.
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Os determinantes sociais de saúde são fatores e condições ligados ao ambiente social, econômico e cultural em que as pessoas
vivem exercendo influência significativa sobre a saúde e o bem-estar. Tais determinantes são elementos externos que têm um impacto substancial no estado de saúde das populações. Neste contexto, determinante social da saúde é:
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2986813
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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No que concerne aos direitos políticos e à aplicabilidade das normas constitucionais, de acordo com a Constituição Federal
de 1988, é correto afirmar que:
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2986771
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Considerando a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal, é INCORRETO afirmar que:
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2986770
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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A Lei nº 14.230/2021, que alterou sensivelmente a Lei nº 8.429/1992 – Lei da Improbidade Administrativa (LIA), dispõe sobre
as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, além de conceituar e definí-los. A respeito
das inovações legislativas preceituadas na Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:
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2986769
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Os bens que pertencem à União estão definidos no Art. 20 da Constituição Federal de 1988, e podem ser classificados em três tipos,
em razão da destinação dada a eles. Considerando o tema em comento, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Bens de uso comum do povo. 2. Bens de uso especial. 3. Bens dominicais.
( ) São os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário; não são afetados como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.
( ) São aqueles necessários à coletividade e, por isso, seu uso deve estar disponível a todos os cidadãos como os rios, as praças, as vias públicas e as praias.
( ) São os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas.
A sequência está correta em
1. Bens de uso comum do povo. 2. Bens de uso especial. 3. Bens dominicais.
( ) São os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário; não são afetados como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.
( ) São aqueles necessários à coletividade e, por isso, seu uso deve estar disponível a todos os cidadãos como os rios, as praças, as vias públicas e as praias.
( ) São os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas.
A sequência está correta em
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2986768
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de
inovações, tais como os processos licitatórios ocorrerão, preferencialmente, por meios digitais conforme dispõe o Art. 12, inciso
VI. As licitações presenciais viraram exceção, devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e
gravadas em áudio e vídeo. À luz da normativa em voga, assinale a afirmativa correta.
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