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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo:
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual (1ª parte). A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Hartz-RS
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
É facultado ao Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas Leis (1ª parte). O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais (2ª parte).
A sentença está:
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(_) No exame, o material utilizado é tecido neoplásico fixado em álcool ou formol ou material histológico processado e incluído em bloco de parafina.
(_) É um antígeno carboidrato normalmente presente durante o desenvolvimento do epitélio celômico e das estruturas derivadas.
(_) Sua observação é utilizada na avaliação de pacientes com neoplasias epiteliais ovarianas.
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I. Episódio único de obstrução das vias aéreas, que regridem espontaneamente ou como resultado do tratamento.
II. Resposta broncoconstritora exagerada a estímulos que têm pouco ou nenhum efeito nos indivíduos não asmáticos, um fenômeno conhecido como hiperresponsividade das vias aéreas.
III. Inflamação das vias aéreas, definida por uma variedade de critérios.
Está(ão) CORRETO(S):
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(_) Fatores de risco não aterogênicos do Acidente Vascular Cerebral (AVC) incluem abuso de álcool ou outras drogas ilícitas (como a cocaína), anemia falciforme, enxaqueca, reposição hormonal pós-menopáusica e uso de contraceptivo oral, especialmente se associado ao tabagismo, à obesidade e à presença de comunicação interatrial.
(_) Os fatores de risco modificáveis para AVC são idade, gênero masculino, baixo peso ao nascer e história de AVC na família.
(_) Os principais fatores de risco não modificáveis para o AVC são hipertensão, tabagismo ativo ou passivo, diabetes, fibrilação atrial, dislipidemia e estenose carotídea maior que 70%.
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A é uma enzima produtora de prostaglandinas em tecidos inflamatórios e neoplásicos que inibe a apoptose, estimula a neoangiogênese e aumenta a atividade da metaloproteinase- 2.
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I. Assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens.
II. Acobertar erro ou conduta antiética de médico.
III. Praticar concorrência desleal com outro médico.
IV. Permitir a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato médico para efeito de cobrança de honorários.
Estão CORRETOS:
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