Acerca da autoexecutoriedade do Ato Administrativo é correto afirmar:

A responsabilidade civil do servidor decorre de:

No que tange ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar, EXCETO:

Ao servidor público a demissão não será aplicada em caso de:

São deveres do servidor público, EXCETO:

O cidadão que mantém relação funcional com o Estado, de caráter estatutário, sendo titular de cargo público de provimento efetivo, é considerado:

Dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) que: É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a:

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Assim, é correto afirmar que:

Para efeito de cadastro unificado de licitantes, os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral disponível no:

Acerca do Processo de Licitação, no que tange a fase que poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação é a: